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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024


Reforma Administrativa de Balneário Piçarras é aprovada pela Câmara

“Enquanto eu estiver na vida pública, o servidor público será olhado. A minha gestão fez para o servidor o que há muito tempo não se fazia”

Foto, Felipe Franco / JC
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Com a presença do prefeito Tiago Baltt (MDB) no plenário Vereador Oscar Francisco Pedroso, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras sacramentou a aprovação do projeto de lei complementar que “estabelece Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal e Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Balneário Piçarras”. A segunda votação ocorreu na última terça-feira, 13, com a sanção sendo confirmada dois dias depois.

“Um dos meus primeiros projetos que eu tinha para executar era olhar com carinho e fazer o melhor, em primeiro lugar, para todos os servidores público […] Nós só conseguimos construir a nossa cidade com essas pessoas (servidores públicos) unidas, dando as mãos, e fazendo o melhor – igual a gente vê em todas as Secretarias”, disse Tiago, na tribuna do parlamento, após a aprovação da proposta, que começou a ser discutida em 2 de agosto.

“Enquanto eu estiver na vida pública, o servidor público será olhado. A minha gestão fez para o servidor o que há muito tempo não se fazia”, acrescentou o gestor.  O documento lapidado pelo Governo Municipal, trata da primeira grande reforma administrativa após quase dez anos – promovendo uma reestruturação das secretarias e revisões salariais em diversas categorias do poder público.

No impacto financeiro incluso pela gestão no projeto, a elevação com folha, mensalmente, será de R$ 1.136.470,73. A “atual estrutura administrativa municipal já completa quase 10 (dez) anos, sem contar a estruturação do sistema remuneratório dos servidores que não condiz com a realidade e é muito mais antigo, demandando atualização e adequação para o futuro da municipalidade”, descreveu o prefeito na mensagem explicativa inclusa no documento analisado pelos vereadores.

O procurador-geral do Município, Ricardo Matiello, categoriza que a “Reforma Administrativa prevê a modernização e desburocratização da estrutura, com maior autonomia para as secretarias e uma ampliação na estrutura dos órgãos, em cargos efetivos e comissionados. A Reforma prevê a criação da Secretaria de Pesca e Agricultura, melhoria na estrutura da Segurança Pública, Secretaria de Planejamento e Saúde. A reforma prevê também maior autonomia para a Procuradoria Jurídica: autonomia de decisão e orientação. Também prevê descentralizar as ações e decisões, para ações mais céleres”.

PISO ENFERMAGEM

A Reforma Administrativa de Balneário Piçarras não tomou partido da discussão nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que determina que a remuneração mínima para enfermeiros deveria ser R$ 4.750, já técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. Pelo projeto aprovado na esfera municipal, enfermeiros receberão R$ 5.238,92 (40h) e técnicos R$ 3.325,00 (40h).

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