Em aproximadamente 14 minutos de discurso, o governador Jorginho Mello (PL) apresentou, na tarde de terça-feira (7), a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na qual reforçou os compromissos de campanha e anunciou o lançamento de um programa de ajuste fiscal, que passará pela revisão dos benefícios fiscais. Ele também confirmou a suspensão dos repasses financeiros do Plano 1000, lançado pelo ex-governador.
No Plenário Deputado Osni Régis, onde foi realizada a sessão especial para a leitura da mensagem, Jorginho classificou o cenário do Estado como preocupante, já que Santa Catarina não contará mais com os repasses bilionários da União recebidos durante a pandemia, e voltou a pagar a dívida com o governo federal. Para enfrentar essa situação, ele anunciou um programa de ajuste fiscal (Pafisc), para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa, revisar contratos, verificar obras em andamentos, revisar os benefícios fiscais, simplificar as operações, entre outros objetivos.
“Apesar dos grandes desafios, minha mensagem é de entusiasmo e otimismo. Estou convicto de que, com planejamento, ousadia e muito trabalho, alcançaremos vitórias importantes em todas as áreas. Lançaremos o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina) para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa; revisar contratos; analisar operações que envolvem transferências; verificar as obras que estão em andamento; revisar os benefícios fiscais e simplificar as obrigações. Também vamos buscar novas receitas e atrair investimentos. O panorama é desafiador, mas fomos eleitos pelos catarinenses para resolvê-lo – e assim faremos. Sempre de maneira respeitosa e republicana”, detalhou.
Na vertente da Saúde, o governador categorizou que “vamos começar zerando a fila da saúde. Faremos um grande mutirão, em conjunto com os hospitais filantrópicos e públicos, para aliviar a dor dos 227 mil catarinenses que estão há anos esperando por uma cirurgia eletiva ou por um exame. É uma situação inadmissível, não combina com Santa Catarina”, discursou.
“Quanto à educação, teremos o programa de ensino superior gratuito”
JORGINHO MELLO, GOVERNADOR
Na educação, reiterou a programa de ensino superior gratuito, mediante a compra vagas nas instituições particulares e do sistema Acafe para oferecer bolsas de estudos. Os beneficiados, segundo o governador, devolverão o que receberem ao Estado com contrapartida em serviços. “Quanto à educação, teremos o programa de ensino superior gratuito. O Estado de Santa Catarina vai pagar a faculdade daquele catarinense que, hoje, se vê forçado a escolher um curso que seja mais barato ou a bancar com muito sacrifício uma universidade – e isso quando não desiste. Vamos comprar as vagas do sistema Acafe, para que depois de formado o profissional devolva parte disso em serviço. Estamos debruçados nesse projeto, que em breve estará aqui na Assembleia”, afirmou.
A reforma administrativa também foi abordada pelo governador na mensagem entregue aos deputados: “Queremos que o Estado tenha velocidade nessa transformação, porque as pessoas têm pressa. Por este motivo, estamos fazendo uma reforma administrativa, que em breve estará em discussão nesta Casa. Ela prevê a criação, recriação, compactação ou desmembramento de estruturas de Governo para diminuir e otimizar os gastos, e imprimir a digital de nossa gestão”
PLANO 1000
Sobre o Plano 1000, lançado pelo ex-governador Carlos Moisés, Jorginho confirmou a suspensão das transferências para os municípios, conforme orientação do Ministério Público, e afirmou que a questão será resolvida com responsabilidade. “Sou municipalista, mas não podemos pagar 5 milhões de reais num quilômetro de asfalto.”
“Faremos de tudo para que Santa Catarina possa se orgulhar desse Parlamento”
Após o discurso de Jorginho, o presidente da Assembleia Legislativa. auro de Nadal (MDB), destacou a disposição do Parlamento em possibilitar que o governo possa colocar em prática os compromissos assumidos em campanha.
“Este Parlamento, com todo o critério, vai fazer as análises necessárias, mas vai dar a celeridade necessária para que vossa excelência possa cumprir o compromisso assumido na eleição, cuja proposta foi a vencedora, conforme a vontade dos catarinenses”, disse Nadal. “Faremos de tudo para que Santa Catarina possa se orgulhar desse Parlamento e ser parceira de projetos que serão importantes para desenvolver nosso Estado e gerar, acima de tudo, qualidade de vida para o povo.”
Prestigiaram a sessão especial desta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi; o subprocurador-geral de Justiça Luciano Naschenweng ; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; deputados estaduais e secretários de Estado.
