A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, em sessão ordinária de terça-feira, 28, a convocação de representantes da empresa contratada pela Prefeitura para executar os serviços de limpeza pública e zeladoria urbana no município. Assinado por todos os parlamentares, o documento tem como base principal denúncias e reclamações sobre atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores e o descumprimento da ata de registro de preços que norteia a prestação dos serviços. O município já notificou a empresa.
O representante da FFS Administradora de Serviços deverá comparecer à tribuna do parlamento para “esclarecimento da população e dos vereadores, frente sua função constitucional de fiscalização, especialmente pelo estado em que se encontram as ruas de nosso município, ante a precariedade do serviço prestado”. O requerimento foi encabeçado por Adriana Linhares (PSDB), João Bento de Moraes (PSDB) e Terezinha Pinto (PSDB), mas subscrito por todos os demais parlamentares, que reforçaram o problema na discussão da convocação.
Desde que o serviço começou a ser prestado, em outubro passado, a Prefeitura de Balneário Piçarras já emitiu cinco notificações extrajudiciais à FFS. Elas vão ao encontro do foco do requerimento. Além de solicitarem a regularização dos ordenados dos funcionários, as notificações requerem o fornecimento de equipamentos de proteção individual, telas de proteção em roçadas, apontam ausência de equipamentos de trabalho e baixo efetivo nas ruas – em afronta ao edital. Os documentos têm o rompimento contratual como uma das penalidades.
Contudo, conforme apurou a reportagem, um rompimento da ata dos serviços não é o procedimento mais viável para o Governo Municipal – dado o processo burocrático que seria necessário para deflagar uma nova licitação, período em que a cidade não teria o serviço. Já para o chamamento da segunda colocada da atual licitação, pela Legislação, a empresa teria que aceitar os atuais valores – bem abaixo do que partiu o edital.
A FFS Administradora de Serviços teve a ata de registro de preço da licitação no valor total de R$ 4.838.677,99 homologada em 17 de outubro do ano passado. Ele venceu a licitação que partiu de R$ 6.808.598,64 – disputando contra AOT Ambiental, Barreiras, BVK Obras e Saneamentos, Ecosystem Serviços Urbanos, GM Instaladora, Golden Tecnologia em Construção, Ivanete Dutra, Liderança Limpeza e Conservação, Miservi Administradora, Rio Bonito Engenharia, Sanitary Serviços, System Seg e VW Garden Serviços de Jardinagem.
A ata de registro de preço tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado (virando contrato). A Prefeitura informou que já pagou R$ 606.492,82 e nos próximos dias pagará mais uma nota fiscal no valor de R$ 340 mil.
A reportagem fez contato com a empresa FFS Administradora de Serviços. A empresa afirmou que “a Ata não está sendo descumprida, apenas alguns ajustes estão sendo realizados para um melhor atendimento da mesma. Em relação a atrasos, existem alguns casos pontuais que por ‘n’ motivos ocorreram, mas já foram sanados”.
Reclamações são constantes nas redes sociais e vereadores cobram respeito
Nas redes sociais – canalizadas no grupo SOS Piçarras, via Facebook – há diversos relatos de ex-funcionários confirmando os atrasos salariais e também condições mínimas o desempenho de suas funções. “Pior empresa que poderia ter entrado, sem condições básicas de trabalho, funcionários sofrem pra exercer um bom trabalho sem material necessário, muito atraso de salário”, reclama uma integrante do grupo virtual.
Em outro desabafo, a esposa de um trabalhador relatou os atrasos e a cobrança junto à empresa, que acabou por demitir o trabalhador. “A empresa estava demorando pra pagar e temos aluguel pra pagar, tirando que estou grávida e temos que ajeitar as coisinhas tudo do bebê”, postou ela.
Durante a discussão do do requerimento encabeçado pelo trio parlamentar do PSDB, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Lucas Maia (MDB), afirmou que um cronograma foi desenvolvido pela Secretaria de Obras e que por isso esse seria “um serviço para funcionar redondinho e perfeito na nossa cidade. Infelizmente a empresa que ganhou não está cumprindo com o contrato e por isso a gente está fazendo essa convocação do responsável da empresa para que possa esclarecer os fatos. No mínimo, o salário não pode faltar. Muitas mães de família, pais de família dependem desse dinheiro para sustentar suas famílias”.
João Bento de Moraes também destacou o descumprimento da ata que resultou na contratação da empresa, mas fez questão de frisar as questões salariais. “Além do contrato, que parece não estar sendo cumprido, o maior agravante é sobre os salários dos funcionários. Como é que uma empresa recebe da Prefeitura e não faz o pagamento dos funcionários? Eu não consigo entender”.
O vereador, Jorge Luiz da Silva (MDB), investigou afundo a situação dos funcionários e de atuação da empresa. “Constatei a precariedade em que os trabalhadores estão submetidos. Não há condições mínimas de trabalharem e prestarem um bom serviço à nossa cidade. A empresa precisa honrar com eles e com a ata ao qual fizeram a proposta de trabalho”.
Já Domingos Ignácio (PP), solicitou uma resposta do prefeito Tiago Baltt (MDB). “Não é só a empresa que é culpada. O prefeito também é culpado. Ele precisa tomar uma providência. Ele sabe o que está acontece e sabe muito bem”.
Além do milionário contrato de zeladoria, a FFS Administradora de Serviços também venceu a licitação para prestação de serviços de limpeza e zeladoria da orla, calçadas/decks e avenida da praia ao valor de R$ 1.800.000,00 – processo esse que tem reclames da mesma natureza.
* Matéria atualizada às 10h11 de quinta-feira, 2 de março – com a versão da empresa.
