Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que “institui o Incentivo Fiscal a estabelecimento que intensifique a produção cultural e atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio”. O documento foi lido na sessão ordinária de terça-feira, 5, e poderá resultar num aporte anual de cerca de R$ 300 mil para estímulo ao esporte e produções culturais.
“A essência do projeto é estimular as empresas de Balneário Piçarras a destinarem o máximo de 30% do total do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago à municipalidade, formando assim o Programa de Incentivo à Cultura e ao Esporte”, explica o secretário de Esporte e Lazer, Ubiratan de Andrade Junior, o Bira. Na segunda-feira, 4, ele e a presidente da Fundação Municipal de Cultura, Iria Quintino, se reuniram com os vereadores para apresentar e explicar o projeto.
O artigo 2º do projeto estipula que 0,30% da arrecadação municipal do exercício anterior será utilizado como parâmetro para definir o valor de apoio aos projetos. A divisão dos valores previstos ocorrerá de forma igualitária entre Esporte e Cultura, após aprovação dos projetos por comissões específicas dentro de cada pasta – em critérios que ainda serão definidos via decreto municipal, após uma futura aprovação do projeto pela Câmara.
“As Comissões analisarão os projetos. O projeto sendo aprovado, vai para o secretário da Fazenda para ele emitir um certificado. Com esse certificado o preponente vai nas empresas, apresentar e detalhar que possui um valor que ele pode, ao invés de pagar o imposto para a Prefeitura, ele paga para execução do projeto. Em contrapartida, a empresa ganhará visibilidade com a divulgação de sua marca”, acrescenta Bira.
O prefeito, Tiago Baltt (MDB), reforçou na mensagem explicativa que integra o projeto que “não há dúvidas de que o fomento às áreas Culturais e Esportivas traz inúmeros benefícios à população, na medida em que promove inicialmente o desenvolvimento e a saúde pública, como também cumpre uma importante função de inclusão social, na medida em que retira os jovens das ruas e do uso das drogas. Exerce, igualmente, influência positiva no combate à violência, contribuindo para a garantia de segurança pública”.
