O deputado estadual, Ivan Naatz (PL), reforçou junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina sobre a retomada das obras do Parque Linear de Penha. Em recente audiência, o parlamentar cobrou agilidade do órgão na cessão de transferência de uso da área da União para o município de Penha no trajeto em que a obra turística será idealizada. Esse é o último passo para que o Governo Municipal possa dar continuidade ao projeto.
“Trata-se de um projeto importante para a evolução do turismo sustentável no município e vamos continuar acompanhando e contribuindo para sua agilização”, analisou o deputado, Ivan Naatz, após a reunião com o superintendente da SPU no estado, Juliano Luiz Pinzetta. A arquiteta e urbanista da Prefeitura de Penha, Claudia Dombeck, e o assessor político do gabinete do deputado, Lucas Dias, também participaram da reunião.
A transferência de uso costa no termo firmado após audiências conciliatórias na Justiça Federal – em ação impetrada por proprietários de imóveis, que detinham o uso temporário das áreas da União. Segundo o superintendente do SPU a documentação está em fase de análise final, agora em Brasília, no aguardo da efetivação para retomada dos trabalhos entre as Praias do Quilombo e Manguinho.
No mês passado, a equipe técnica da Prefeitura de Penha também se reuniu com o superintendente estadual da SPU, Juliano Pinzzeta. “A equipe esteve presente para ajustar algumas arestas, tirar algumas dúvidas da SPU e reforçar que não houve mudanças no projeto. Com as dúvidas sanadas, foram revisados alguns documentos e nos foi informado também que o órgão deve autorizar, uma vez que não há restrições técnicas”, disse o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB).
Em janeiro, a Prefeitura de Penha publicou nota oficial, detalhando o resultado da nova audiência conciliatória – em processo judicial movido por moradores que detinham a posse das áreas junto à SPU. “Os autores da ação que impediu a continuidade dos trabalhos acordaram pela renúncia de valores indenizatórios e de questionarem a transferência da cessão de uso da área ao município”, frisou a nota. A Procuradoria Geral da Prefeitura confirmou que essa situação se manteve e que a SPU precisa se posicionar sobre o projeto para que a questão judicial seja finalizada.
Estiveram presentes na reunião o Procurador Adjunto, João Luiz Vieira, Secretário de Planejamento Urbano, Maurilio Duarte, Secretário Desenvolvimento Econômico e Receita, Tiago Dionísio Moser, Superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Penha, Everaldo Lourival Francisco e a Arquiteta e Urbanista da Secretaria de Planejamento, Cláudia Dombek.
SOBRE O PARQUE LINEAR
Na primeira etapa, a obra de construção do Parque Linear ocorre da Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. Cerca de 2,3 quilômetros ganharão infraestrutura turística: calçadão com ciclovia, faixa compartilhada e equipamentos de lazer coletivo serão desenvolvidos nesta etapa. Com uma proposta de R$ 5.818.643,04 a N A J Empreiteira Ltda venceu a licitação para executar a primeira etapa da obra.
Pelo projeto, licenciando ambientalmente pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), haverá calçadão, área verde e ciclofaixa. 25 passarelas de acesso à praia também serão construídas. A segunda etapa será realizada posteriormente, a partir da Rua Antônio Brígido de Souza até a Rua Itajaí, na Praia do Manguinho.
A Parque Linear tem R$ 4.999.000,00 provenientes do Governo do Estado – dos quais foram pagos somente R$ 1.000.000,00. Em recente reunião com o governador do Estado, Jorginho Mello (PL), Aquiles elencou essa obra como uma de suas prioridades. O gestor do estado se comprometeu em honrar com o convênio, herdado em sua gestão por meio do extinto Plano 1.000.
