O deputado estadual, Mário Motta (PSD), anunciou o lançamento do edital “Emenda Participativa”. A proposta é a de incluir a sociedade no processo de escolha e definição das emendas impositivas às quais cada parlamentar tem direito na composição do orçamento estadual de cada ano.
“É com grande satisfação que anunciamos algo inédito na história do parlamento catarinense… O lançamento de edital de emendas participativas, que pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, será desta forma e com escolha única e exclusivamente técnica”, anunciou Motta.
As inscrições para o edital já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de agosto, por meio do site www.deputadomariomotta.com.br/emendas, com os resultados sendo divulgados em 2 de outubro. Podem participar do certame órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos.
“Esse edital tem como objetivo selecionar projetos eficientes a serem financiados por meio desta verba pública que são as ditas emendas impositivas e que eu pretendo chamá-las de participativas a partir de então, visando contribuir para a melhoria da vida do cidadão e de suas comunidades por todo o estado de Santa Catarina.”
Ainda de acordo com o parlamentar, o processo de escolha será feito de forma impessoal e transparente, mas reservando a maior parte das emendas a projetos que atendam os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Não perca a oportunidade de apresentar seu projeto e ajudar a construir um futuro melhor e mais estruturado junto à sua comunidade”, incentiva o deputado.
Segundo a Constituição Estadual, as emendas impositivas são recursos do orçamento público indicados na Lei Orçamentária Anual, com limite de 1% da receita corrente líquida – percentual que está sob a tutela dos deputados estaduais.
