A municipalização da Escola de Educação Básica Adolfo Cabral, no bairro Santo Antônio, em Balneário Piçarras, está praticamente confirmada. A Câmara de Vereadores vota na próxima segunda-feira, 18, em sessão extraordinária, projeto de lei ordinária – enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB) – em que busca formalizar a doação de um terreno ao Governo do Estado para uma futura nova unidade escolar no bairro Itacolomi. A doação seria medida compensatória do município pelo recebimento do prédio da Adolfo Cabral.
Pelo projeto, o terreno possui 3.108,00 metros quadrados e está situado na Rua Santa Cruz – entre as ruas Floresta e Santa Catarina. “É interesse do Estado de Santa Catarina construir uma Unidade Educacional neste município de maneira a atender e garantir a matrícula na rede estadual de ensino de todos aqueles que dela necessite. Para realizar o projeto, o Governo do Estado solicita que seja disponibilizado, através de doação, um terreno para tanto”, frisa o prefeito no documento.
“A Adolfo será Municipal, mas, todos alunos irão permanecer ali até a conclusão do Ensino Fundamental”
RAFAEL BATISTA
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
A doação é o primeiro passo para que a Escola de Educação Básica Adolfo Cabral seja transferida ao município. A transferência é motivada em virtude de a unidade não possuir o Ensino Médio, etapa educacional de real competência do Governo do Estado e que estará presente na futura nova escola estadual do bairro Itacolomi. A medida está sendo tomada pela Secretaria Estadual de Educação em outras cidades com situação idêntica.
Desde que a intenção foi anunciada, a comunidade escolar se posicionou contrariamente – movimentando políticos na tentativa de reverter a decisão. Segundo fontes do Jornal do Comércio, no dia 29 houve uma nova reunião entre os representares da escola e os Governos Estadual e Municipal. Nela, foi confirmada a municipalização, porém com a manutenção da escola pela Rede Municipal. “Quando prometeram manter os alunos, que não era a informação inicial, os pais pediram que colocassem isso em ata”, relatou a fonte.
A intenção do Governo Municipal é remanejar alunos para a unidade, criando também turmas. O coordenador regional de Educação da Secretaria Estadual, o piçarrense Rafael Batista, foi questionado pela reportagem. Ele confirmou a informação da municipalização: “a Adolfo será Municipal, mas, todos alunos irão permanecer ali até a conclusão do Ensino Fundamental”. Não há ainda, porém, uma data oficial para essa transição. Os professores do estado lotados na Unidade serão transferidos para escolas da região.
