Por 6 votos a 5, dia 21, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras o envio ao governador do estado de “moção de apelo para evitar a desativação/municipalização da Escola de Educação Básica Adolfo Antônio Cabral”, no bairro Santo Antônio. O bloco que sustentou a rejeição defendeu que ainda não há esclarecimentos precisos sobre o fato e que enviar a moção ao chefe maior do estado seria um ato precipitado. O parlamento agora articula uma reunião com a cúpula educacional do estado para ampliar o debate da futura decisão.
O voto de desempate veio do presidente do parlamento, Ademar de Oliveira (PSD). Ele afirmou que a decisão de municipalização é uma iniciativa do Governo Estadual e que acontecerá em outras escolas que não possuem o Ensino Médio. Ademar adiantou que a intenção do Estado é realizar a doação do prédio educacional da Adolfo Cabral ao município, que deverá promover a doação de um terreno para a construção de uma nova escola – provavelmente no bairro Itacolomi.
“Todas as escolas estaduais que não tiverem segundo grau, que for somente até o 9º ano, vai ser municipalizado. Agora, o que é que o prefeito vai fazer com a escola, aí é um outro detalhe […] Eu acredito pra mim, na minha opinião, que às vezes tem mal que vem pra bem […] Mandar uma moção de repúdio de uma escola, que o governador tá dando uma escola pro município e que, em contrapartida, vai dar uma escola estadual lá no Norte – que é o local que mais precisamos de escola – é um tiro no pé”, argumentou.
O presidente endossou os votos de Lucas Maia (MDB), Jaime Albano (MDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Maikon Rodrigues (PSDB) e Roberto Florindo (PSD). A moção foi proposta pelos vereadores do PSDB, Adriana Linhares, Terezinha Pinto e João Bento de Moraes. Domingos Ignácio (Progressistas) e Marco Pedroso (MDB) seguiram o documento, que foi protocolizado na Casa após pedido de pais, alunos e professores – que também produzem um abaixo-assinado contra a decisão anunciada pelo Estado.
A parlamentar Adriana Linhares (PSDB) defendeu que a aprovação da moção, que busca exclusivamente evitar que o prédio seja municipalizado e a unidade escolar alterada para Centro de Educação Infantil (CEI) – que é uma das propostas. “Se municipalizar, vai passar a ser uma creche e não mais a escola Adolfo Cabral. A moção, continua valendo, porque a ideia é para manter a escola. Se municipalizar vai ser o prédio Adolfo Cabral, a Creche Adolfo Cabral e não a escola”, argumentou.
Na segunda-feira, 20, o prefeito Tiago Baltt (MDB), o assessor da Casa Civil, Lucas Dias, coordenador regional de Educação da Secretaria Estadual, Rafael Batista, e os vereadores participaram de uma reunião sobre a municipalização – sem a presença de pais ou do corpo educacional da unidade. Para Jorge Luiz da Silva (MDB), não ficou realmente claro o que será feito com o prédio caso ele seja dado ao município.
“Eu confesso que ainda tenho um pouco de dúvida. O que a gente precisa é saber, de forma muito clara, é o que que vai acontecer, o que o município pensa em fazer com a Escola de Ensino Básico Adolfo Cabral. Eu questionei o prefeito sobre o que será feito com a Escola […] É isso que eu ainda tenho um pouco de dúvidas”, complementou o emedebista durante a discussão da moção – fazendo alusão a sua impressão após a reunião do primeiro dia útil da semana.
“Agora a gente está aguardando a definição do Plano de Oferta Educacional, mas tem indícios de sim acontecer a municipalização”
RAFAEL BATISTA
Rafael foi procurado para falar sobre a reunião de segunda-feira. Ele afirmou que ela foi para “esclarecimentos […] referente a possível municipalização. Agora a gente está aguardando a definição do Plano de Oferta Educacional, mas tem indícios de sim acontecer a municipalização. Em contrapartida, a Prefeitura doaria uma área de 3.150 metros quadrados no bairro Itacolomi, ofertaria as vagas nas escolas mais próximas municipais para esses para 90 alunos do Adolfo Antônio Cabral – porque os demais alunos já vão para o Alexandre. E provavelmente eu acho que o município ali ofertaria vagas para Creche, para devido à alta demanda do município”.
Na moção assinada por Terezinha, Adriana e João, eles destacam que “a unidade escolar é de suma importância a este município, e principalmente como patrimônio da comunidade local, e a proposta de municipalização deve ser pensada em conjunto, com calma, cuidado, e em diálogo também ativo com os profissionais da educação, os quais, são diretamente afetados com decisões como esta”.
Profissionais, pais e alunos da Adolfo Cabral também formaram uma comissão para averiguar a situação e tentar impedir a municipalização. Eles inclusive já possuem um abaixo-assinado contra a intenção do Estado. O documento possui mais de mil assinaturas. A intenção da comissão é fazer com que a escola seja ampliada, contemplando ainda o Ensino Médio – ainda não ofertado.
Reunião ainda será marcada
Durante a discussão, foi cobrado o avanço das tratativas de municipalização em uma nova reunião envolvendo diretamente a Secretaria de Educação, o Governo Municipal e a Comissão de profissionais, pais e alunos da Adolfo Cabral. Lucas Maia formulou ofício cobrando das duas esferas o agendamento de reunião.
Tiago Baltt e o secretário estadual de Educação, Aristides Cimadon, receberam o ofício. “Em virtude da necessidade urgente de discutir a recente proposta de municipalização da Escola Adolfo Cabral. Entendemos que esta é uma questão sensível e de grande importância para a comunidade escolar, razão pela qual solicitamos a realização de uma reunião conjunta na Câmara Municipal, entre representantes do Governo Estadual, vereadores, membros da comunidade escolar e o Governo Municipal”, narra o ofício.
“Acreditamos que um diálogo aberto e transparente é crucial para esclarecer as implicações da municipalização da referida instituição de ensino. Além disso, gostaríamos de propor que o Governo Municipal utilize esta oportunidade para explanar, de maneira pública, a visão do governo acerca dos benefícios que os alunos obterão ao integrar a rede municipal de ensino”, acrescentou o documento assinado por Lucas.
