O Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores de Penha, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária nº32/2023 que autoriza o poder executivo municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s). O projeto foi protocolado para votação em regime de urgência.
“Para receber esse incentivo financeiro os profissionais têm metas a cumprir”
“Esse é um recurso que o governo federal encaminha todo ano e a nossa gestão desde o início vem pagando o que chamávamos de 14º salário, através do Previne Brasil, e agora esse ano mudamos para o IFA. Precisamos aguardar a liberação dos Vereadores, e eu tenho certeza que será com unanimidade, para que possamos sancionar a Lei o mais rápido possível”, detalha o prefeito, Aquiles da Costa.
O secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, explica um pouco mais sobre o IFA. “Para receber esse incentivo financeiro os profissionais têm metas a cumprir, e o atendimento excepcional na linha de frente, com a nossa população, é um dos requisitos. Ficamos muito felizes em estarmos devolvendo esse incentivo aos profissionais, uma vez que foi retirado esse incentivo pelo programa Previne Brasil no ano passado”, explica.