O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), utilizou suas redes sociais para cobrar agilidade na votação parlamentar do projeto de lei em que solicita autorização para contrair empréstimo de R$ 6 milhões e reaparelhar o maquinário da Secretaria de Obras. Ele também adiantou que pretende assumir a pasta como forma de auxiliar o secretário, Alessandro Rubens da Silva – diante da alta demanda por manutenções na malha viária ainda não pavimentada. O presidente da Câmara afirma que atraso na votação se dá pela falta de documentos.
“A resposta que a nossa gente precisa e os próprios vereadores cobram está nas mãos deles. Só aprovar o projeto”
AQUILES DA COSTA (MDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
“Como já é de conhecimento dos nobres vereadores, reafirmo aqui publicamente, só farei isso (assumir a secretaria), após a Câmara aprovar a autorização para compra de novos equipamentos, máquinas e caminhões. O Sandro está fazendo milagre com a pouca estrutura que tem lá. Esse projeto já está há vários meses na Casa Legislativa e é decisivo para virar a chave na Secretaria de Obras. A resposta que a nossa gente precisa e os próprios vereadores cobram está nas mãos deles. Só aprovar o projeto”, disse o prefeito.
O projeto em questão é o de número 23/2023, protocolado na Câmara em 9 de maio. Ele permite a Prefeitura a “contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 6.000.000,00 […] destinados a Aquisição de Máquinas, Maquinários e Caminhões”. O parecer da Assessoria Jurídica da Câmara foi contrário à aprovação do projeto, exarado em 18 de maio – data em que a Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais iniciou seu estudo. O documento ainda passará pela análise de outras duas comissões: Assuntos Gerais e Finanças e Orçamento.
A secretária de Administração da Prefeitura, Camila Luchtemberg, reafirmou que o Projeto de Lei almeja a compra de “equipamentos para a Obras: escavadeiras, caminhões entre outros –com objetivo de não pagar mais hora/máquina terceirizadas”. O Governo reforça que o financiamento é a única forma de atualizar a frota utilizada na manutenção diária da cidade. “Em decorrência da escassez de recursos e dos altos custos dos maquinários, é fundamental que seja viabilizado o financiamento junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil”, acrescenta Aquiles, na mensagem anexo ao projeto.
Caso consiga o aval para contrair o empréstimo, Aquiles confirmou que assumirá a Secretaria de Obras. “Sim! Tenho intenções de governar a Secretaria de Obras para fortalecer a Secretaria do meu amigo Sandro, que está sobrecarregado por motivos óbvios que é o volume exagerado de obras”, categorizou o gestor. Nas últimas semanas, as demandas da população por reparos em vias públicas tem crescido exponencialmente – sendo alvo inclusive de cobranças parlamentares.
Presidente afirma que demora decorre da falta de documentação
O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, afirmou “o projeto está sendo analisado”, mas que “está travado na Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais porque está incompleto. O projeto não tem impacto financeiro e falta o mais importante que é um documento que é ateste que a Prefeitura tem capacidade de endividamento”.
“Está travado na Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais porque está incompleto”
ADRIANO DE SOUZA (PSDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
“Então, eu não consigo mesmo eu querendo, eu não consigo botar para votação porque não tem parecer”, acrescentou o presidente. Com relação à postagem, Tibeco acredita que a gestão precise resolver a situação internamente. “O projeto está há cerca de 60 dias na Câmara, como o prefeito postou. Eu acho que o prefeito, nesse momento, ele tem que se sentar com os secretários dele e resolver a situação – não jogando a população contra a Câmara. Primeiramente, é isso que eu penso”, reforçou.
O presidente acrescentou ainda que a população será consultada quanto a aprovação ou não do novo empréstimo. “Nós já demos o aval para o empréstimo de R$ 50 milhões para o prefeito fazer obras. Nós já fizemos a nossa parte, nós já contribuímos com isso. Mais um financiamento, isso é muito polêmico, então a gente tem que consultar a população primeiramente e ver se há esse mesmo entendimento: aprova-se ou reprova-se”, finalizou.
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