Ouça a matériaA Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, na sessão do dia 30, o projeto de lei ordinária (31/2023), de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), que “institui a campanha municipal de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet”. Conforme o texto do projeto, a campanha será realizada pelo Poder Executivo no mínimo duas vezes ao ano, tendo caráter educativo, preventivo e resolutivo.
“Levando em conta que nos dias de hoje, a navegação por meios eletrônicos é indispensável para a plena participação na sociedade, uma campanha que tem como objetivo orientar a população contra fraudes e golpes ocorridos por meio de comércio eletrônico e da internet”, explica o vereador.
O projeto pontua três pilares como base da campanha: educativa, preventiva e resolutiva. “É uma forma de implementar política pública social, amparando o cidadão, e garantindo sua participação na sociedade, deve-se também levar em conta o alto índice de atos praticados com má-fé em meios eletrônicos, motivo pelo qual peço apoio aos nobres pares”, reforça Bueno.
Ao Poder Executivo poderá escolher livremente os meios de divulgação, publicidade ou veiculação para realização da campanha. “Tendo a finalidade central de a orientar as pessoas quanto aos métodos aptos a evitar golpes e fraudes no âmbito do comércio eletrônico e a garantir a segurança do tráfego de dados durante a navegação na internet”, encerrou Bueno.
