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domingo 26 de maio de 2024


Projeto de Lei obriga instalação de câmeras de monitoramento nos prédios escolares

“A ideia é para reforçar a questão da segurança nas escolas. Algumas escolas já têm sistema de segurança, só que não é uma situação obrigatória”

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Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei ordinária (32/2023) que “torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais”. De autoria da parlamentar Adriana Linhares (PSDB), o documento foi lido na sessão de terça-feira, 3.

“A ideia é para reforçar a questão da segurança nas escolas. Algumas escolas já têm sistema de segurança, só que não é uma situação obrigatória. Geralmente, não tem”, afirma a autora do projeto, que tem o apoio de João Bento Moraes e Terezinha Pinho – ambos do PSDB. O projeto está sob análise das comissões parlamentares antes de ir a plenário para votação.

“Tem câmera que não pega o portão, tem câmera que é limitada até um ponto. Esse projeto é principalmente para a segurança das crianças e dos próprios professores”

ADRIANA LINHARES (PSDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC

A instalação dos equipamentos deverá considerar proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões. No entanto, cada unidade escolar deverá ter, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.

“Tem câmera que não pega o portão, tem câmera que é limitada até um ponto. Esse projeto é principalmente para a segurança das crianças e dos próprios professores. Se acontecer alguma coisa dentro da escola, tem como provar o que está acontecendo”, reforça a vereadora, pontuando que nesse momento as unidades estão, inclusive, sem agentes de segurança nos portões de acesso.

Adriana pontua ainda que as câmeras precisam possuir qualidade de imagem.  “Do jeito que está, muitas vezes acontece alguma situação que tu vai pedir a câmera e não alcança ou a câmera não pega o portão. É mais nesse sentido mesmo, para trazer mais segurança para as crianças e para os próprios professores que estão ali dando as suas aulas”, finaliza.

Ao longo do documento, ela também o fundamenta com pareceres jurídicos que fortalecem a legalidade da ideia.

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