Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei ordinária (33/2023) que promove mudanças ao Código Municipal de Proteção aos Animais. De autoria do parlamentar Maikon Rodrigues (PSDB), a sugestão incide diretamente no artigo que trata do controle da população de cães e gatos, obrigando o município a oferecer vacinação e microchipagem aos animais. A proposta já foi lida e agora passa por análise jurídica e constitucional antes de ir à votação em plenário.
“O projeto propõe alterações ao Código de Proteção aos Animais do Município de Balneário Piçarras, para ampliar a gama de serviços públicos a serem ofertadas pelo município, observada a iniciativa intrínseca do Poder Legislativo em criar políticas públicas para a comunidade. As principais sugestões incluem a previsão de oferta dos serviços de vacinação e microchipagem de animais. O objetivo principal dessas sugestões é melhorar a proteção e o bem-estar dos animais em nossa comunidade”, detalha o parlamentar.
“As principais sugestões incluem a previsão de oferta dos serviços de vacinação e microchipagem de animais. O objetivo principal dessas sugestões é melhorar a proteção e o bem-estar dos animais em nossa comunidade”
MAIKON RODRIGUES (PSDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
A proposta altera a redação do artigo 5º do Código que, se aprovada, passará a vigorar da seguinte forma: “O controle populacional e sanitário de cães e gatos no Município de Balneário Piçarras será realizado pelo conjunto de ações que compreendem a esterilização, a vacinação e a microchipagem eletrônica, conforme regulamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária”.
Para Maikon, que viu seu projeto ser apresentado à Casa oficialmente na sessão do último dia 10, “a microchipagem é uma ferramenta fundamental para a identificação e rastreamento de animais de estimação. A inclusão desse serviço, que não estava prevista no Código original, tem a intenção de criar uma base legal sólida autorizadora para sua execução. Isso ajudará a aumentar a segurança dos animais, permitindo que tanto as autoridades públicas sanitárias quanto os tutores possam localizar e identificar mais facilmente animais em caso de perda e tenham acesso a informações médicas e de contato essenciais em caso de atendimento médico veterinário. A microchipagem fortalece as medidas de identificação e segurança para os animais”.
“As mudanças propostas ao Código, que incluem serviços de vacinação e microchipagem, estão diretamente ligadas à Semana de Conscientização da Causa Animal no Município de Balneário Piçarras”
MAIKON RODRIGUES (PSDB)
FOTO, DIVULGAÇÃO PMBP
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL
Maikon também é o autor de projeto de lei ordinária (31/2023) que objetiva criar a Semana de Conscientização da Causa Animal no Município – a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril, denominada “Abril Laranja”.
“A Semana de Conscientização da Causa Animal tem como objetivo promover a conscientização e o respeito aos direitos dos animais, incentivar a adoção responsável, bem como fomentar a educação sobre a importância da proteção e do bem-estar animal”, reforça ele.
Durante a Semana, poderão ser promovidas atividades educacionais, culturais e de conscientização como palestras, seminários, workshops, feiras de adoção de animais, campanhas de esterilização e vacinação de animais, exibições de filmes, documentários, exposições atividades escolares e comunitárias de conscientização, envolvendo estudantes, professores e a comunidade em geral.
Maikon finaliza afirmando que os dois projetos caminham unidos em consonância com o fortalecimento das políticas públicas em prol da causa anima: “as mudanças propostas ao Código, que incluem serviços de vacinação e microchipagem, estão diretamente ligadas à Semana de Conscientização da Causa Animal no Município de Balneário Piçarras. A inclusão desses serviços na legislação demonstra um compromisso mais amplo com o bem-estar animal, o que está em perfeita sintonia com os objetivos da Semana de Conscientização da Causa Animal. A semana serve como uma oportunidade educacional para informar os tutores sobre a importância desses cuidados e reforçar a cultura de cuidado responsável e responsabilidade para com os animais, tornando a proteção animal um valor central na sociedade. Portanto, o PLO e a Semana de Conscientização da Causa Animal estão interligados, ambos visando o avanço do bem-estar dos animais em Balneário Piçarras. Ficará a critério do Poder Executivo deliberar sobre a disposição e organização do evento anualmente”.
