Está aprovado o projeto de lei – enviado pelo prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB) – em que institui Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS) e autoriza o município a firmar contratos de programa e de rateio de financiamento com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Com o aval, confirmado na sessão ordinária do dia 23, o município assumirá o compromisso de pagar R$ 16 milhões em parcelas anuais por 23 anos para o desenvolvimento do programa.
Os pagamentos são progressivos, iniciando este ano em R$ 26.630,20. A partir do ano que vem, o valor se eleva para R$ 201.757,82 – evoluindo gradativamente. Os valores, que serão corrigidos anualmente pelos índices inflacionários, serão alocados em um fundo especial. Se, porventura, o projeto não for implementado, os valores retornarão aos cofres públicos em cifras corrigidas – conforme informações complementares obtidas pelo vereador João Bento Moraes (PSDB), em conversa com o gestor do projeto na AMFRI.
Transporte coletivo intermunicipal com veículos elétricos (interligando os 11 municípios da AMFRI), a reurbanização ciclovias, estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público privada para a construção e operação de um Túnel Imerso entre Itajaí e Navegantes, e a mobilidade ativa na nova orla central de Balneário Camboriú fazem parte do PROMOBIS.
Ao todo, serão investidos US$ 120 milhões com recursos públicos, sendo US$ 90 milhões provenientes do Banco Mundial (BIRD) e US$ 30 milhões da contrapartida dos onze munícipios da AMFRI, com Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú aportando valores mais robustos. O Governo do Estado também sinalizou que irá assumir o pagamento de US$ 24 milhões em cinco anos, abatendo uma fatia dos US$ 120 milhões. Bombinhas (R$ 19,2 mi), Camboriú (R$ 50,6 mi), Ilhota (R$ 7,7 mi), Itapema (R$ 43,2 mi), Luiz Alves (R$ 6,4 mi), Penha (R$ 21,4 mi) e Porto Belo (R$ 14,9 mi) complementam os valores.
Além disso, a previsão é que o projeto atraia outros US$ 42 milhões em investimentos do setor privado. Aproximadamente 592 mil pessoas se beneficiarão de melhores opções de transporte sustentável.
“O Projeto é de extrema relevância para o município de Balneário Piçarras, visto que suas ações permitirão uma mudança de paradigma na mobilidade urbana priorizando a mobilidade ativa e a micromobilidade elétrica, além, do transporte coletivo. Tudo em detrimento do uso do automóvel. Para além da mobilidade, a possibilidade de ligação com o aeroporto de Navegantes através de um túnel imerso trará significativo desenvolvimento econômico para todos os Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, além do fato de que os programas ambientais, sociais e institucionais acessórios ao projeto possibilitarão ao cidadão uma vida ainda mais segura e promissora”, afirma o prefeito Tiago Baltt (MDB), na mensagem que embasa o projeto.
O projeto também criará um Centro de Controle para apoiar a gestão integrada de desastres e resposta a emergências. Em todas as fases, o projeto enfatizará a construção de infraestruturas que possam mitigar e resistir aos impactos das mudanças climáticas, reduzindo as emissões, melhorando a qualidade do ar e incentivando a transição do transporte privado para o transporte público.
BANCO MUNDIAL APROVA FINANCIAMENTO
O empréstimo de US$ 90 milhões para execução do Projeto Integrado de Mobilidade Sustentável na Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis) foi aprovado pelo Conselho de Diretores no Banco Mundial. Os onze municípios que formam a região também contribuirão adicionalmente com US$ 30 milhões para o projeto.
“Este é o primeiro projeto do Banco Mundial no Brasil realizado em colaboração com um consórcio de municípios, o que representa uma nova abordagem para fornecer apoio financeiro e experiência aos nossos clientes. A requalificação da mobilidade urbana na Foz do Rio Itajaí melhorará a vida das pessoas mais pobres e vulneráveis da região, que dependem mais que os outros do transporte público, da bicicleta e da mobilidade a pé para chegar a seus trabalhos, escolas, postos de saúde e outros serviços”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt.
