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sábado 12 de julho de 2025

Balneário Piçarras: Projeto de Lei estipula valores dos subsídios da próxima Legislatura

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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras protocolou o projeto de lei que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores e secretários municipais para a próxima legislatura (2025/2028). O documento, que será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 25, traz os maiores reajustes para os cargos de vice-prefeito (46,6%) e para vereador (31,6%).

Conforme o projeto incluso no portal da transparência da Câmara – assinado pelo presidente Ademar de Oliveira (PL), vice-presidente Lucas Maia (MDB), 1º secretário Maikon Rodrigues (PL) e o 2º secretário Jaime Albano (MDB) – o prefeito receberá R$ 29.863,69. O vice-prefeito passará a receber um ordenado mensal de R$ 18.075,91. Hoje, o vice-prefeito tem subsídio de R$ 12.324,10. Já o cargo eletivo de vereador passa de R$ 7.293,98 para R$ 9.601,92.

O cargo de presidente da Câmara para 2025/2028 teve o valor equiparado ao de vereador, R$ 9.601,92 – já que atualmente a remuneração para o cargo é de 50% a mais. Para os cargos de prefeito e secretário municipal, os novos valores representam um reajuste na casa dos 10%. O subsídio de prefeito se eleva de R$ 27.149,39 para R$ 29.864,69. Já o de secretário sobe de R$ 12.884,96 para R$ 14.172,41.

Segundo os vereadores que assinam o projeto, os novos valores foram definidos “considerando o cenário passado, causado pela pandemia do Covid-19, bem como dos seus reflexos no aumento do gasto público (para enfrentamento do vírus), e no impacto na receita municipal e nas contas públicas, não ocorreu qualquer aumento nos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Secretários para legislatura 2020 a 2024”.

A apresentação do documento segue preceitos legais, que pontuam ser obrigação da atual legislatura fixar oficialmente os valores dos subsídios para a próxima gestão no Executivo e Legislativo. Os novos valores previstos no projeto, se aprovado, passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

OS VALORES
– Prefeito: de R$ 28.149,39 para R$ 29.864,69 (10% de aumento)
– Vice-Prefeito: de R$ 12.324,10 para R$ 18.075,91 (46,6% de aumento)
– Presidente da Câmara: de R$ 10.941,58 para R$ 9.601,92 (12,2% de redução)
– Vereador: de R$ 7.293,98 para R$ 9.601,92 (31,6% de aumento)
– Secretário Municipal: de R$ 12.884,96 para R$ 14.172,41 (10% de aumento)

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