A Secretaria de Assistência Social de Barra Velha vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o programa Apadrinhamento de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento. A proposta foi antecipada pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Renato Maia de Faria, que esteve no parlamento municipal durante a sessão do último dia 21.
O apadrinhamento afetivo consiste em programa que visa a contribuir para que crianças e adolescentes em situação de acolhimento tenham possibilidade de construir e manter vínculos afetivos com famílias fora do acolhimento, receber atenção individualizada, orientação, apoio, ampliando a oportunidade de convivência social e comunitária.
O documento deve chegar à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Segundo o secretário da pasta, José Idemar Trevisani, o projeto surgiu por “iniciativa do Poder Judiciário que solicitou para equipe técnica e coordenação da Instituição de Acolhimento a elaboração do projeto pensando nos adolescentes institucionalizados que apresentam pouca expectativa de retorno familiar”.
O promotor, que pediu o apoio dos vereadores, disse que “esse projeto, que não tem custo nenhum para o Poder Público, ele busca, ele visa simplesmente possibilitar que pessoas da sociedade civil e empresas prestem um apadrinhamento aquelas criança e adolescentes que vão ficar lá. Através do ensino de um ofício, de uma profissão, através de um cuidado esporádico”.
Faria acrescentou que o programa se faz necessária diante da existência “de algumas crianças e adolescentes em uma situação muito complicada, do ponto de vista familiar. E, nós adotamos algumas medidas – que é a colocação delas em algum serviço, uma Casa de Acolhimento. Muitas dessas crianças não têm a possibilidade de serem adotadas. Elas já mais velhas, já passaram por grandes traumas na vida e algumas vezes tem consequências psicológicas, e elas estão sendo cuidadas pelo serviço de acolhimento – mas totalmente distantes da sociedade”.
[…] LEIABarra Velha terá Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento […]