Em regime de urgência e em única votação, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, o projeto de lei enviado pelo prefeito, Tiago Baltt (MDB), para utilizar até R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA) em dois projetos de infraestrutura. A bancada parlamentar do PSDB foi contrária ao projeto, alegando demasiada celeridade na tramitação e outras prioridades para utilização dos valores.
Pelo documento aprovado – e já sancionado pelo prefeito nesta quarta-feira, 17 – os valores serão aplicados na requalificação viária da Avenida Beira Rio e na construção do novo Portal do município. O projeto de lei se fez necessário já que a legislação que regulamenta o Fumpra determina que seus valores sejam utilizados somente em obras de “reposição sucessiva da areia da praia levada pelas ressacas ou sob efeito de eventuais acidentes naturais” e em “estudos, projetos e obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima do Município”.
Adriana Linhares, João Bento Moraes e Terezinha Elizete Pinto, todos do PSDB, foram contrários à aprovação da proposta. Na visão do bloco parlamentar, a tramitação em caráter de urgência e com única votação impediu uma análise mais profunda sobre a real necessidade de retirar os valores do Fumpra para outros fins que não os da Lei original. Além disso, eles categorizaram que os valores poderiam ser utilizados em obras de requalificação da Avenida José Temístocles de Macedo, a beira mar, que há anos sofre com alagamentos decorrentes das chuvas.
Em defesa da proposta – que foi aprovada por 7 a 3 – os vereadores citaram a necessidade de dar vida turística à região que beira o Rio Piçarras, reforçando ainda que, provavelmente, até o término dos projetos e licitações os R$ 9 milhões alocados já terão sido compensados junto ao Fumpra, que é alimentando mensalmente por 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Cerca de R$ 1,2 milhão mensais são depositados no Fundo.
Em 2022, o parlamento também autorizou o prefeito a utilizar até R$ 15 milhões para requalificação do sistema viário que interliga os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio (Ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário e João de Deus Carvalho). As obras estão em execução.
Pela emenda do projeto, o Governo poderá utilizar os valores para “contratação de projetos e obras para requalificação viária, consistentes em drenagem, infraestrutura, sinalização e urbanização da Avenida Beira Rio, em toda a extensão, bem como à execução da obra do novo portal turístico”.
Via projeto, o prefeito destaca que “a Avenida Beira Rio, localidade histórica de nossa cidade, necessita passar por melhorias de infraestrutura, como drenagem, cobertura asfáltica, sinalização e urbanização, deixando o local mais atrativo aos moradores e turistas. Também é importante ponto de ligação com a beira mar, local onde também será investido em requalificação viária, transformando toda a nossa barra e criando um novo espaço urbano para os usuários”.
“Já o novo portal turístico, cujo projeto resulta de recente concurso realizado pela Prefeitura Municipal, busca atribuir destaque à cidade, demonstrando sua reverência aos turistas e moradores”, completa o gestor. A empresa Solis Arquitetos | Escritório de Arquitetura venceu o concurso cultural voltado ao desenvolvimento de proposta para o design urbano e arquitetônico do novo Portal de entrada de Balneário Piçarras – promovido pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O conceito do projeto vencedor remete à história de colonização da região, formando o desenho de uma gigantesca baleia, num pórtico com 7 metros de altura.
Segundo o secretário de Administração da Prefeitura, Márcio da Rosa, o município possui R$ 56.187.161,21 depositados no Fumpra. Desse valor, o município já reservou valores para obras como a execução do Parque Linear, Urbanização do Molhes, Alargamento da Faixa de Areia e infraestrutura viária entre os bairros Nossa Senhora Paz e Santo Antônio. R$ 14 milhões estão livres para uso.
O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA PRAIA
O Fumpra foi criado em 2001, sofrendo mudanças em 2011 e 2017, essencialmente nas alíquotas tributárias que o formam e na aplicação do montante. Inicialmente, os valores seriam apenas para “reposição sucessiva da areia da praia levada pelas ressacas ou sob efeito de eventuais acidentes naturais”. Em 2017, com aprovação da Câmara, também se permitiu sua utilização em “estudos, projetos e obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima”.
