Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, conhecida como ludopatia. De autoria do deputado estadual, Napoleão Bernardes (PSD), a proposta foi batizada como Projeto de Lei “Sem Chance para o Azar” e busca inserir uma série de medidas para proteger o patrimônio dos catarinenses.
“Precisamos entender a ludopatia como uma questão de saúde pública! Por isso, com o Projeto de Lei “Sem Chance para o Azar”, estou propondo um pacote de medidas para inserir o Estado de Santa Catarina como protagonista na redução e contenção dos danos causados pela doença”, detalhou o parlamentar. A ludopatia é uma condição médica caracterizada pela compulsão por jogos de azar.
No documento, Napoleão buscar prevenir e combater o vício em apostas e jogos de azar, conscientizar as famílias, e a população de forma geral acerca da ludopatia e dos cuidados relativos à prática de apostas esportivas (fixa, físicas ou virtuais), combater práticas abusivas que incentivem o vício de jogos, auxiliar pessoas que sofrem com a ludopatia e seus familiares e, por fim, apoiar técnica e financeiramente entidades e ações voluntarias que trabalham socialmente o tema e a recuperação das pessoas que se autodeclarem psicologicamente dependentes em apostas.
“Um vício que tem levado pessoas à desgraça… O vício em apostas online, conhecido como Ludopatia, é uma doença séria, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, e tem se tornado uma verdadeira epidemia em nossa sociedade. São cada vez mais comuns os relatos chocantes de pessoas que perderam tudo. Muitos, inclusive, deixam de consumir itens básicos para alimentar esse vício”, acrescentou Napoleão.
O projeto, que está em análise na Alesc, também institui o dia 10 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia). “É importante ressaltar que apostas online não são investimentos, são uma forma de entretenimento que, se não praticada com moderação, pode devastar vidas e famílias. Estamos comprometidos em proteger nossa sociedade desse risco crescente e oferecer caminhos de tratamento e conscientização”, encerrou Napoleão.
