O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), enviou projeto de lei à Câmara de institui Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS) e autoriza o município a firmar contratos de programa e de rateio de financiamento com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Ao longo de 23 anos, a cidade assumirá o compromisso de pagar R$ 16 milhões dentro do financiamento para execução do PROMOBIS na região.
“O Projeto é de extrema relevância para o município de Balneário Piçarras, visto que suas ações permitirão uma mudança de paradigma na mobilidade urbana priorizando a mobilidade ativa e a micromobilidade elétrica, além, do transporte coletivo. Tudo em detrimento do uso do automóvel. Para além da mobilidade, a possibilidade de ligação com o aeroporto de Navegantes através de um túnel imerso trará significativo desenvolvimento econômico para todos os Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, além do fato de que os programas ambientais, sociais e institucionais acessórios ao projeto possibilitarão ao cidadão uma vida ainda mais segura e promissora”, afirma o prefeito Tiago Baltt (MDB), na mensagem que embasa o projeto.
Os exatos R$ 16.071.434,85 serão pagos anualmente, com valores corrigidos pela inflação anual. A tabela anexa ao projeto de lei, que foi lido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, dia 9, também revela a soma a ser paga pelos demais municípios – que deveram aprovar projetos de lei semelhantes. Bombinhas (R$ 19,2 mi), Camboriú (R$ 50,6 mi), Ilhota (R$ 7,7 mi), Itapema (R$ 43,2 mi), Luiz Alves (R$ 6,4 mi), Penha (R$ 21,4 mi) e Porto Belo (R$ 14,9 mi).
Ao todo, serão investidos US$ 120 milhões com recursos públicos, sendo US$ 90 milhões provenientes do Banco Mundial (BIRD) e US$ 30 milhões da contrapartida dos onze munícipios da AMFRI, com Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú aportando valores mais robustos. O Governo do Estado também sinalizou que irá assumir o pagamento de US$ 24 milhões em cinco anos, abatendo uma fatia dos US$ 120 milhões.
Transporte coletivo intermunicipal com veículos elétricos (interligando os 11 municípios da AMFRI), a reurbanização ciclovias, estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público privada para a construção e operação de um Túnel Imerso entre Itajaí e Navegantes, e a mobilidade ativa na nova orla central de Balneário Camboriú fazem parte do PROMOBIS.
“O operador que vencer a concorrência vai precisar investir mais 240 milhões de dólares, ou seja 360 milhões de dólares de investimentos. São 2 bilhões de reais em projetos que elevarão consideravelmente nosso poder de mobilidade, colocando toda nossa região em um outro patamar turístico e de infraestrutura – prospectando ainda mais a visibilidade para novos investimentos da iniciativa privada”, citou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), um dos principais entusiastas da proposta.
Atualmente o projeto encontra-se com as negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal e aguarda a aprovação da Diretoria do Banco Mundial cuja reunião está pautada para o dia 12 de abril de 2024, ressalvadas as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Casa Civil e Senado Federal.
