O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) acolheu o recurso interposto pela coligação “Juntos Somos Mais Fortes” sobre a decisão do juiz eleitoral da Comarca, que havia indeferido os pedidos de candidatura a prefeito e vice-prefeito de Barra Velha. Daniel Cunha (PSD) e Professor Juliano (PSD). A decisão foi publicada neste sábado, 14, confirmando a coligação na disputa eleitoral majoritária.
A ausência de um documento, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), motivou o juiz eleitoral da Comarca, no dia 10, a indeferir o pedido de candidatura da dupla, que recorreu da decisão.
“Ocorre que o DRAP foi regularizado – tendo sido acostada a ata faltante, devidamente assinada – e, por isso, em decisão monocrática, houve o provimento do recurso e consequente deferimento do registro. Por tais razões, não mais remanesce o óbice ao deferimento do pedido de registro de candidatura”, narrou o juiz relator do processo, Ítalo Augusto Mosimann, avalizando as candidaturas.
O DRAP é um documento necessário ao registro das candidaturas de uma coligação. Nele são analisados documentos referentes aos partidos políticos e coligações, com ênfase para a regularidade da convenção partidária.
