O vereador de Penha, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, ingressou com projeto de lei para aplicação de multa às pessoas que forem flagradas – em áreas e vias públicas – fazendo uso de drogas ilícitas. O documento será lido na primeira sessão ordinária deste ano, dia 22, momento em que será remetida para análise por parte das Comissões Legislativas. A multa pode chegar a R$ 4 mil.
Conforme o projeto, a multa inicial para quem for flagrado usando drogas ilícitas é de R$ 2.022,40 (10 Unidade Fiscal Municipal – UFM, hoje com valor unitário de R$ 202,24). Em casos de reincidência, o valor é dobrado. “Com a chegada do verão, observamos um aumento expressivo no número de usuários de drogas em locais públicos, especialmente em praias, vias públicas e praças. Um exemplo clássico foi revelado à sociedade no último final de semana, na Praia do Trapiche”, cita Tibeco.
“Com a chegada do verão, observamos um aumento expressivo no número de usuários de drogas em locais públicos, especialmente em praias, vias públicas e praças. Um exemplo clássico foi revelado à sociedade no último final de semana, na Praia do Trapiche”
ADRIANO DE SOUZA
FOTO, VICTOR MIRANDA / CVP
A multa é dobrada de imediato caso o infrator seja flagrado consumindo o ilícito “nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais, transportes, nas praias e praças”.
Para Tibeco, o consumo de drogas, em especial da maconha, tem se mostrado uma “tendência alarmante e representa uma ameaça significativa à saúde e à segurança de nossa comunidade. Portanto, a implementação de medidas preventivas se faz urgente e necessária, não apenas para desencorajar o uso indevido de drogas, mas também para oferecer suporte e reintegração social aos usuários e dependentes”.
Conforme o projeto, que ainda será analisado pelas Comissões, a multa será lavrada pelo órgão responsável e em desfavor do infrator, conforme seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “E se o infrator for criança ou adolescente, deverão ser seguidos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o acionamento imediato do Conselho Tutelar Municipal”, acrescentou Tibeco.
O projeto também permite que “o município de Penha firme convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, que poderá lavrar a respectiva multa e fiscalizar o cumprimento da medida alternativa de tratamento às drogas”, esclareceu o vereador, que também vai recomendar que o Governo Municipal crie a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto vai ao encontro de propostas já criadas nas cidades vizinhas de Balneário Camboriú e Itapema. “Não podemos mais cruzar os braços e deixar que a droga ganhe espaço dentro da sociedade, tornando-se uma rotina às famílias e as crianças. Cenas como as vistas na Praia do Trapiche não devem mais se repetir, um local que é considerado um paraíso mas que se assemelhava a uma zona de guerra”, encerrou Tibeco.
