No próximo dia 18 aconteceria na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras uma Audiência Pública para tratar das atualizações ao Plano Diretor do município, solicitada pelo vereador João Forte (PSDB), com assinaturas das vereadoras Adriana Fortunato (PSDB) e Dalva dos Santos (PSD). No entanto, a pedido do presidente, Lucas Maia (MDB), a audiência foi cancelada e uma nova data deve ser marcada para que a mesma ocorra.
“A audiência pública sobre o Plano Diretor foi solicitada por mim, com apoio das vereadoras Adriana e Dalva, por meio do Requerimento nº 020/2025. O objetivo era promover um debate amplo, transparente e técnico sobre possíveis mudanças no Plano Diretor que estão sendo discutidas no Executivo. Embora ainda não exista um projeto de lei formalmente encaminhado à Câmara, há uma minuta em análise no Executivo, e a intenção da audiência era justamente ouvir da população os pontos positivos e negativos, antes que qualquer decisão fosse tomada”, fala João.
“Embora ainda não exista um projeto de lei formalmente encaminhado à Câmara, há uma minuta em análise no Executivo”
Conforme o vereador, “a proposta da audiência era garantir que a população tivesse voz ativa no processo. Entre os convidados estavam representantes do Poder Executivo, profissionais da área, entidades da sociedade civil e também a Promotora de Justiça, representando o Ministério Público. Infelizmente, a audiência foi cancelada pelo presidente da Câmara, o que considero um retrocesso no diálogo democrático. Seguimos cobrando que esse tema seja tratado com responsabilidade, transparência e com a devida participação da sociedade”.
Sérgio Gollnick, responsável pelo Plano inicial, conta que já se manifestou na Câmara de Vereadores. “Penso que ainda é muito cedo para alterar o Plano Diretor. Não há como avaliar pontos positivos ou negativos deste plano. A cidade está em um processo muito acelerado de adensamento e isto requer cuidados. A cidade ainda tem problemas de saneamento, produção e reservação de água e mobilidade urbana que não estão sendo resolvidos para atender esta população que virá para cá ocupar o que já está sendo construído. No fundo, o tema da mudança da lei é só ampliar o coeficiente de aproveitamento do terreno e o gabarito em áreas que foram definidas como transição de escalas, que permitem a permeabilidade visual da paisagem, ventilação e insolação, por exemplo”.
“A cidade ainda tem problemas de saneamento, produção e reservação de água e mobilidade urbana que não estão sendo resolvidos para atender esta população que virá para cá ocupar o que já está sendo construído”
Ainda conforme Sérgio, “será lamentável se Piçarras fizer o que estão fazendo com Itapema, por exemplo, e, parece que este é o plano, construir a cidade sem responsabilidade, porque o passivo não será de quem constrói, mas de quem aqui vai morar. Os temas do momento deveriam ser outros para melhorar a qualidade de vida. Há muito espaço para construir com as diretrizes do atual plano. Na verdade, o que está óbvio é que existe um processo intenso de pressão especulativa buscando tomar todos os espaços próximos a orla, doa a quem doer. Piçarras é uma cidade balneária que se estabeleceu com a característica de veraneio, onde as casas de veraneio na orla, próxima ao mar, lhe conferem um diferencial de qualidade além de ter preservado uma extensa faixa de restinga. A faixa de 70 metros da orla entre a restinga e o interior ficou reservada à construção de baixo gabarito”.
Para ele, “depois de um longo processo de discussão e debates chegou-se à conclusão que deveríamos preservar a permeabilidade para aqueles que não estão de frente para o mar oferecendo insolação e ventilação através de um escalonamento de gabaritos. O Itacolomi é um local onde esta característica é notável, mas querem ocupar tudo com prédios no limite máximo e me parece que será um grande erro, impossível de ser recuperado. Estamos vendo ser construída uma barreira de edifícios no litoral a partir de Barra Velha. Quem chega do Norte no litoral nem mais consegue ver o mar. Este modelo de verticalização descabida está destruindo o litoral de Santa Catarina. Portanto, não tem o menor sentido o que estão propondo neste momento. Melhor seria deixar o atual plano se consolidar e avaliar mais a frente os resultados para ter a oportunidade de escolher qual será a cidade que se quer para o futuro, diferente das demais e mais qualificada. Quantas praças Piçarras tem? O espaço público está bem elaborado e é suficientemente qualificado ao nível dos empreendimentos que estão sendo construídos? Temos árvores nas ruas para nos fornecerem sombras e atenuar o calor do verão? Nossos equipamentos e serviços urbanos tem o mesmo padrão dos prédios que estão sendo construídos? As calçadas estão qualificadas e acessíveis? Como estão os bairros, ou melhor, a cidade que está por detrás da Emanuel Pinto? Esta seria uma boa discussão”.
A Prefeitura Municipal, através do Secretário de Planejamento Urbano, Rodrigo Morimoto, enfatiza que “o Comitê Técnico que é formado por alguns membros do Conselho da Cidade está analisando as perguntas, propostas e manifestações feitas pela população. Nós tivemos 166 inscrições naquele formulário próprio que foi disponibilizado depois da audiência e alguns apresentaram uma ou mais perguntas, o que totaliza mais de 400 manifestações, perguntas e questionamentos”.
Conforme Morimoto, “o comitê está analisando pergunta por pergunta e fazendo as devidas respostas, que farão parte de um único relatório que vai ser debatido no grande plenário do Conselho da Cidade para debater o que vai ser alterado conforme pedido e manifestação que vai ser mantido, para que este relatório novo seja aprovado dentro do Conselho”.
“Então não tem nada decidido ou definido ainda. O que nós vamos poder fazer e que eu conversei com o Presidente da Câmara, é que nós podemos utilizar a mesma audiência pública que a Câmara vai fazer coincidir com a audiência pública que o Conselho da Cidade vai fazer”
Rodrigo esclarece que, após a aprovação, será feito um agendamento de uma audiência pública nova para mostrarem o novo relatório. “Então não tem nada decidido ou definido ainda. O que nós vamos poder fazer e que eu conversei com o Presidente da Câmara, é que nós podemos utilizar a mesma audiência pública que a Câmara vai fazer coincidir com a audiência pública que o Conselho da Cidade vai fazer, ou seja, faria um único evento apresentando este novo relatório para que a população pudesse ter conhecimento e continuar com o trâmite da participação popular e do debate destas audiências para que todos estiverem de acordo, ou a grande maioria concordar com as proposições do Conselho e das manifestações da população, e aí é feito o projeto e encaminhado para a Câmara”.
