A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade a instauração de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE), com objetivo de debater temas cruciais para os professores da rede municipal do ensino. Cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, reforma do Estatuto do Magistério e a atualização real do Plano de Carreira estão na pauta de trabalho da Comissão.
O presidente Élinho Quintino (PRD), Luciano de Jesus (PP), Diego Matiello (MDB), Osmauro Luiz (PL), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB), Cristiano de Souza (PL) e Marcelo Pereira (PL) assinaram o requerimento. “Um passo importante para valorizar os profissionais da educação em nossa cidade”, definiu o presidente.
Na próxima sessão, dia 3, serão definidos os vereadores que irão compor a CPE. A ideia do presidente é que a Comissão seja composta por um vereador de cada bancada partidária. Hoje, PSDB, MDB, PSD, PL, PP, União Brasil e PRD possuem representantes no parlamento, hoje formado por 13 vereadores.
A Comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, a contar da nomeação dos membros. A metodologia de trabalho vai ser basicamente definida pelo relator, presidente e seus membros que podem solicitar eventuais documentos, realizar documentos com agentes políticos, secretários, servidores da pasta e eventuais oitivas para esclarecer assuntos que venham surgir durante os trabalhos da comissão.
As recomendações ao final dos trabalhados dependerão da análise que os vereadores terão, com base em documentos, reuniões e oitivas dos responsáveis da pasta. Essas recomendações podem ser direcionadas diretamente ao Poder Executivo para que seja resolvido eventual descumprimento da legislação, poderão ser recomendadas inclusive ao próprio Tribunal de Contas ou ao próprio Ministério Público.
Para o presidente da Câmara, Elinho Quintino, “a criação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) é um marco importante para a valorização da educação em Penha. Com ela, poderemos aprofundar o debate e também fazer com que o reajuste do piso salarial seja feito, além de discutir sobre a reforma do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos professores, temas essenciais para garantir melhores condições de trabalho e a valorização dos profissionais que moldam o futuro de nossa cidade. A educação é a base do desenvolvimento, e nosso compromisso é buscar soluções que ofereçam justiça e dignidade à categoria”.
