Com nove votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 22, em primeira votação, o projeto de lei complementar que propõe a readequação do uso dos recursos do Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras (FUMPRA). A proposta prevê o redirecionamento de R$ 17.066.312,00 para duas novas finalidades: a ampliação da escola Professora Francisca Borba e a construção do novo portal turístico.
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Bira Andrade (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz da Silva (MDB), Lucas Maia (MDB), Maikon Rodrigues (PL), Matheus Cunha (MDB), Robson Bigo (PL) e Sandro Irmão (MDB) foram favoráveis ao projeto enviado pelo prefeito, Tiago Baltt (MDB). Adriana Ana Fortunato (PSDB) e João Forte (PSDB) se posicionaram contrariamente à proposta. A segunda votação deve ocorrer na sessão do dia 29.
João pontuou que a prioridade do FUMPRA é a praia e, que se ela estivesse totalmente em ordem, seria favorável à transferência: “Eu seria favorável se a nossa praia tivesse já toda nos trinques, zero bala. Mas, como falta muita manutenção ainda na nossa praia, lá do Parque Linear até que é a beira-rio, eu sou contrário. Eu não sou contrário à construção de escolas, de creches, de unidades básicas de saúde, eu sou contra a retirada de um fundo. De um dinheiro do fundo de manutenção da praia para a Educação, sendo que nós temos orçamento para fazer toda essa infraestrutura lá na Educação, no orçamento completo da nossa prefeitura”.
Já Adriana pontuou não ver consistência nos balancetes do FUMPRA e vê que há outras vias financeiras para construção da escola: “A gente tem vários recursos, várias maneiras de angariar recursos para Educação. Como eu falei, para a praia a gente não tem. Então eu sou contra. Porque isso pode até ser legal, mexer nesse fundo, mas é imoral […] Eu não sou favorável tirar o recurso do FUMPRA. Ah, a vereadora é contra a Educação, porque essa vai ser a manchete, né? Já deixo claro que eu não sou contra Educação, eu sou uma das pessoas que mais cobro”.
A proposta foi apresentada pelo prefeito, pontuando que a utilização dos recursos do FUMPRA não exigirá novos financiamentos nem afetará a arrecadação de tributos, uma vez que se trata de recursos próprios do município. A administração ressalta que, embora o fundo tenha como finalidade principal a manutenção da praia, investir em áreas sensíveis como a educação é legítimo e atende ao interesse coletivo.
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A Prefeitura prevê utilizar do FUMPRA R$ 16.066.312,00 para a ampliação da Escola Professora Francisca Borba. Desse valor, R$ 8 milhões estavam originalmente vinculados à requalificação da Avenida Beira Rio. Mais R$ 1.000.000,00 poderão ser utilizados para a execução da obra do novo portal turístico da cidade.
“Essa redistribuição de recursos permitirá a realização integral da obra, sem a necessidade de novos aportes financeiros ou alterações no orçamento aprovado. O projeto garante, portanto, que a ampliação da escola será viabilizada de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e respeitando a alocação de recursos já aprovada”, afirmou o prefeito no projeto.
Esse é o segundo pedido que o Governo faz para aportar valores do fundo em outro fim. Em 2022, a Câmara aprovou que o prefeito utilizasse até R$ 15 milhões em quatro obras de infraestrutura viária entre os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio.
O FUMPRA é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Atualmente, segundo a Prefeitura, há R$ 53.904.178,05 depositados no fundo.
