A Comissão Parlamentar Processante (CPP) – instaurada pela Câmara de Vereadores de Penha para apurar denúncias contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, conhecida como Manu do Adote Penha (PP) – concluiu seus trabalhos e emitiu parecer final recomendando o arquivamento das acusações.
A decisão foi tomada após análise detalhada da defesa prévia apresentada pela parlamentar e do parecer técnico elaborado pela assessoria jurídica da Casa. O documento será protocolado na Casa na próxima quarta-feira, 5, quando a vereadora também será notificada oficialmente da decisão.
A denúncia, protocolada em 07 de fevereiro de 2025 pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, acusava a vereadora de suposto abuso de poder político, uso indevido de comunicação e possível captação irregular de recursos.
O processo teve início em 10 de fevereiro de 2025, quando a Câmara acolheu a denúncia e formou a CPP, composta pelos vereadores Osmauro Luiz Fassbinder (presidente), Sérgio Orêncio Vieira (relator) e Antonio Alfredo Cordeiro Filho (membro).
Durante o período de investigação, a CPP seguiu os trâmites legais, garantindo à vereadora o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após receber a defesa prévia em 24 de fevereiro de 2025, a comissão encaminhou os documentos à assessoria jurídica para emissão de parecer técnico. Em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2025, a CPP deliberou pelo arquivamento da denúncia, considerando improcedentes as acusações apresentadas.
Com a decisão da CPP, a vereadora Manu do Adote Penha permanece em pleno exercício de seu mandato, e o caso é oficialmente encerrado no âmbito legislativo municipal.
