A Câmara de Vereadores de Penha vota nesta segunda-feira,17, as contas administrativas dos ex-prefeitos, Aquiles da Costa (MDB) e Evandro Eredes dos Navegantes (PSD) – alusivas aos anos de 2023 e 2016.
Apesar de ambas terem recebido o parecer técnico do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) contrário à aprovação, os conselheiros relatores de cada processo emitiram pareceres à aprovação das contas e obtiveram seus votos acompanhados de forma unanime pelos demais conselheiros no Plenário do Tribunal, onde acataram as novas alegações apresentadas pelos ex-gestores.
Conforme regimento interno da Câmara de Vereadores, o parecer do TCE/SC sobre as contas dos ex-prefeitos só deixará de prevalecer por decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, ou seja, nove vereadores para rejeitar.
“Os dois pareceres prévios do Tribunal de Contas serão lidos em plenário”, afirmou o presidente, Élinho Quintino. “As contas vieram para a Câmara com as recomendações de aprovação mesmo após o Ministério Público de Contas (MPC) rejeitar”, acrescenta.
