O Prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, protocolou nesta segunda-feira (12), junto ao Presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Maia, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 para correção da remuneração do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, no âmbito da administração pública municipal. O salário atual do cargo é de R$2.140,46 e, caso aprovado na Câmara de Vereadores, irá para R$3.550,00. O projeto foi votado e aprovado já na sessão desta terça-feira, 13.
O cargo de Auxiliar de Saúde Bucal integra a equipe de saúde, prestando suporte direto aos profissionais da odontologia, atuando na organização do ambiente clínico e no atendimento aos usuários do sistema de saúde municipal. A função de Auxiliar de Saúde Bucal demanda capacitação técnica e é essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.
A proposta foi elaborada em consonância com os parâmetros orçamentários do Município, observando os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o devido acompanhamento da Secretaria de Fazenda.
