Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores projeto de lei ordinária para conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Município e a adequação do salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Nacional. Também enviou projeto que cria o vale-alimentação no valor de R$ 423 aos servidores públicos.
“O reajuste, juntamente com o vale-alimentação, é algo inédito na história de Balneário Piçarras. Isso reflete o compromisso e respeito da gestão com cada um dos nossos profissionais. Contamos com todos os vereadores para que a votação seja positiva e para que possamos iniciar o ano já com o reajuste ao servidor”, explica o prefeito.
“O reajuste, juntamente com o vale-alimentação, é algo inédito na história de Balneário Piçarras”
O percentual de Revisão Geral Anual é de 4,83%, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já o percentual de adequação ao salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de 6,27%, seguindo a Lei Federal nº 11.738/2008.
Após a aprovação dos projetos no legislativo, o incremento na folha de pagamento terá um aumento de R$ 15 milhões, entre reajuste de salários e implantação do vale-alimentação. Ambos os projetos respeitam os limites financeiros e orçamentários do Município, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do planejamento municipal.
