Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública direta e indireta de Balneário Piçarras, atingindo também o Poder Legislativo. De autoria do vereador João Forte (PSDB), o projeto será lido durante a sessão ordinária do dia 21.
Segundo o vereador, a proposta busca “garantir mais transparência nas nomeações de cargos importantes da Prefeitura e suas autarquias. Quem ocupa esses cargos tem um grande impacto na gestão pública, e a população tem o direito de saber se essas pessoas estão qualificadas para exercer suas funções. E a divulgação dos currículos permite que os critérios de nomeação sejam mais técnicos e baseados na experiência e competência de cada nomeado, evitando indicações puramente políticas”.
“Quem ocupa esses cargos tem um grande impacto na gestão pública, e a população tem o direito de saber se essas pessoas estão qualificadas para exercer suas funções”
Conforme o documento, são cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública direta e indireta de Balneário Piçarras: chefe de gabinete do prefeito e vice-prefeito, procurador e subprocurador geral do município, secretários municipais, assessores, presidentes de autarquias municipais, presidentes de fundações municipais, presidentes de sociedades de economia mista municipais, presidentes de empresas públicas municipais e cargos que venham a substituir, alterar ou suceder, na mesma hierarquia, qualquer dos cargos listados.
Questionado se seu projeto almeja alguma proposta ou sugestão ao Governo para que exija a qualificação adequada ao cargo em comissão, Forte categorizou que “sim. O projeto busca abrir espaço para que os critérios de nomeação sejam mais técnicos, baseados em competência e experiência. A ideia é simples: quanto mais qualificação, melhor o serviço prestado à população”, finalizou.
