A Câmara de Vereadores de Penha realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 37/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027 – a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O encontro foi promovido a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sérgio Vieira (PSD), com a participação do vereador Cristiano de Souza (PL) e a presença da equipe da Prefeitura de Penha.
De acordo com a proposta apresentada, o orçamento municipal de 2027 está estimado em R$ 319,5 milhões, distribuídos entre a Prefeitura, fundações, institutos, fundos municipais e a Câmara de Vereadores de Penha.
A maior parcela dos recursos está destinada ao Fundo Municipal de Educação, com previsão de R$ 115,6 milhões, seguido pela Prefeitura Municipal, com R$ 99,3 milhões, e pelo Fundo Municipal de Saúde, com R$ 75,6 milhões.
A audiência também proporcionou o acompanhamento e a participação da comunidade na discussão do planejamento financeiro do município, permitindo o esclarecimento de dúvidas sobre a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos.
A proposta da LOA 2027 segue em tramitação na Câmara de Vereadores, sob análise da CFO, responsável pela apreciação da matéria.
Distribuição das despesas previstas para 2027:
✔️ Prefeitura Municipal de Penha – R$ 99,38 milhões
✔️ Câmara de Vereadores de Penha – R$ 14,1 milhões
✔️ Fundação Municipal de Esportes – R$ 1,93 milhão
✔️ Fundação Municipal de Cultura – R$ 1,21 milhão
✔️ Instituto Municipal do Meio Ambiente – R$ 3,11 milhões
✔️ Fundo Municipal de Turismo – R$ 2,17 milhões
✔️ Fundo Municipal de Saúde – R$ 75,61 milhões
✔️ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – R$ 1,51 milhão
✔️ Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 4,88 milhões
✔️ Fundo Municipal de Educação – R$ 115,64 milhões.
