Foram definidos, dia 15, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar possíveis irregularidades reveladas pela Operação Regalo, deflagrada em 19 de maio. João Forte (PSDB) assume a presidência dos trabalhos, na formação que tem ainda Matheus Cunha (MDB) como secretário e Maikon Rodrigues (PL) na relatoria dos trabalhos junto à Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras.
A primeira reunião da CPI foi justamente para definis os membros da Comissão, que ocorreu por meio de eleição. “Também definimos o cronograma das próximas reuniões. A próxima está marcada para o dia 29 de junho e, a partir dela, a Comissão deverá se reunir semanalmente”, detalhou João Forte.
Ele pontuou ainda que “nesta primeira reunião, o foco foi estruturar a CPI e alinhar as agendas. Na próxima, vamos deliberar sobre as medidas necessárias para o início efetivo dos trabalhos, incluindo a definição dos requerimentos, a solicitação de documentos e demais providências que irão instruir a investigação”.
A CPI vai apurar contratos públicos, especialmente relacionados às obras de urbanização da Orla Norte, além de possíveis fraudes em licitações, pagamento de propinas, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e pagamentos irregulares em contratos administrativos.
Entre as diligências previstas estão a requisição de documentos ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Prefeitura Municipal, além da realização de oitivas e auditoria técnica independente.
“Nosso objetivo é conduzir os trabalhos com responsabilidade, transparência e imparcialidade, garantindo uma apuração técnica e fundamentada dos fatos”
“Nosso objetivo é conduzir os trabalhos com responsabilidade, transparência e imparcialidade, garantindo uma apuração técnica e fundamentada dos fatos”, encerrou o presidente da CPI.
A CPI foi aprovada no dia 2 de junho, por meio de requerimento assinado pelos vereadores Gleber Silveira (PL), Maikon Rodrigues (PL), Robson Bigo (PL), Bira Andrade (MDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Matheus Cunha (MDB) e Sandro Irmão (MDB). O grupo terá 90 dias para executar os trabalhos, prorrogáveis pelo mesmo período.
A Operação Regalo foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – resultando na prisão preventiva do agora prefeito afastado, Tiago Baltt (MDB), que segue detido no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.
DENÚNCIA FORMALIZADA
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra nove investigados na Operação Regalo, entre eles o prefeito licenciado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), o atual e o ex-secretário municipal de Obras, além de seis empresários e colaboradores ligados ao setor da construção civil.
Segundo o MPSC, o grupo teria atuado entre setembro de 2023 e julho de 2025 em um esquema de fraude em licitações, corrupção, pagamentos irregulares em contratos públicos e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que empresas simulavam concorrência em processos licitatórios e pagavam propina equivalente a 3% dos valores recebidos em contratos públicos.
De acordo com a denúncia, o esquema teria gerado mais de R$ 520 mil em pagamentos ilícitos. O prefeito licenciado é apontado como líder do núcleo político da organização, enquanto empresários seriam responsáveis pela operacionalização das fraudes e dos repasses financeiros.
O MPSC pede a condenação dos denunciados, ressarcimento mínimo de R$ 520,4 mil aos cofres públicos, indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, perda de cargos públicos, suspensão do exercício de função pública por oito anos e perda de bens obtidos com as supostas atividades criminosas.
A denúncia ainda será analisada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, após a apresentação das defesas prévias dos investigados. Caso seja recebida, os denunciados passarão à condição de réus.
A defesa de Tiago Baltt informou que teve acesso mais amplo aos autos da investigação e afirmou confiar que os esclarecimentos necessários serão apresentados no momento oportuno. Por tramitar sob segredo de justiça, a defesa informou que não fará manifestações aprofundadas sobre o mérito do caso neste momento.
“A defesa tem plena confiança de que, no momento oportuno e pela via adequada, todos os esclarecimentos necessários serão prestados para a completa elucidação da verdade”, afirmou a advogada, Samantha Andrade.
