A Câmara de Vereadores de Penha realizou na terça-feira, 13, a 36ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação da Moção de Aplausos nº 30/2026, em homenagem à diretoria da Associação Beneficente dos Servidores Públicos Municipais de Penha (ASPPEN), e pela aprovação de cinco projetos de lei. A campanha Outubro Rosa, desenvolvida pela Procuradoria Especial da Mulher, também teve destaque na sessão, com homenagem e ênfase na conscientização sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.
ASPPEN
A aprovação da Moção de Aplausos nº 30/2026, de autoria dos vereadores Élio Quintino da Silva Júnior (PRD) e Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, reconhece o comprometimento, a dedicação e o esforço da diretoria da ASPPEN na construção da sede própria da entidade.
Conforme a justificativa da homenagem, os integrantes da diretoria têm dedicado seus finais de semana, por meio de mutirões, trabalho braçal e recursos próprios, para viabilizar um espaço destinado à convivência, ao apoio e à representação dos servidores públicos municipais.
Na tribuna, Zucco, membro da diretoria da ASPPEN, também se manifestou no contexto da homenagem e do trabalho desenvolvido pela entidade que conta hoje com mais de 200 associados.
Outubro Rosa
Outro destaque da sessão foi a manifestação da procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Luciana Victorino Rodrigues (PP), que abordou a importância da conscientização sobre o câncer de mama, em alusão à campanha Outubro Rosa.
A vereadora reforçou a relevância da informação e prevenção, destacando a necessidade de ampliar a conscientização sobre os cuidados com a saúde da mulher. Na ocasião, Luciana também prestou uma homenagem a penhense Suzane Ferreira, reconhecendo sua trajetória de superação e sua contribuição para a conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama.
A homenagem ressaltou a importância de compartilhar experiências e disseminar informações que incentivem outras mulheres a buscar orientação e cuidados com a saúde.
Projetos aprovados
Além da moção de aplausos, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei ordinária durante a reunião:
• Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026: de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, com subscrição dos demais vereadores, institui o Cadastro Municipal de Bens Imóveis Públicos e o Portal Municipal de Transparência do Patrimônio Imobiliário de Penha.
• Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026: de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), autoriza o Poder Executivo a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis.
• Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026: de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, dispõe sobre a identificação explícita e visível dos veículos utilizados na prestação de serviços à administração pública direta e indireta do município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), dá denominação oficial a uma rua do município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026, também de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), altera a Lei nº 943, de 30 de setembro de 1988.
A 36ª Reunião Ordinária evidenciou a atuação do Legislativo municipal na apreciação de matérias de interesse público, no reconhecimento do trabalho voluntário realizado em benefício da comunidade e na valorização de ações de conscientização e cuidado com a saúde.
