A Lei Municipal 2347/2010 – que proíbe fumar em locais públicos e privados de Penha – começa a ganhar aplicabilidade. Na última semana, a Vigilância Sanitária começou a afixar cartazes em todos os comércios do município revelando a proibição. Segundo a Lei, é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de aglomeração.
Mais de mil cartazes serão afixados nos estabelecimentos municipais. Com uma mensagem de fácil entendimento, a placa revela o número da lei e sua determinação. “Nesse primeiro momento o trabalho servirá para conscientizar a população. Somente após esse período começaremos a fiscalização e notificação de possíveis infratores”, revela a responsável pela Vigilância, Célia da Silva.
O cumprimento efetivo da Lei começa a valer a partir da próxima terça-feira, 29. Até lá, todos os cartazes serão afixados. “É uma Lei que versa sobre a saúde pública e por isso sua aplicação é extremamente necessária”, acrescenta Célia. Os comerciantes devem advertir os possíveis infratores e até solicitar sua saída do estabelecimento em casos de continuidade da conduta proibida. A conivência dos empresários também será punida.
Contudo, os empresários podem destinar uma área de seu estabelecimento somente para os fumantes. O local também deve ser identificado com uma placa. O não cumprimento da Lei também se aplica a locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, às vias públicas e aos espaços ao ar livre e às residências.
O projeto de lei – de autoria do vereador Cleiby Darossi (PTB) – foi aprovado no final do mês de março e sancionado pelo prefeito municipal, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), dias depois. “O cigarro é o maior poluidor ambiental doméstico, segundo a Organização Mundial da Saúde. Como as pessoas passam 80% de seu tempo em locais fechados no trabalho, nas residências ou em locais de lazer há grande risco de exposição excessiva a esta fumaça e por isso a importância dessa Lei Municipal”, afirma Evandro.
Foto por: Assessoria | PMP
