Plantãos das farmácias sem funcionamento

O Plantão 24h das farmácias de Balneário Piçarras parece ter chegado ao fim. Após às 22h, já é difícil encontrar algum estabelecimento aberto e o acordo formalizado entre os empresários do Setor, Secretaria de Saúde e Bem Estar Social (Sabes) e o Ministério Público parece ter terminado. As farmácias que se propuseram a realizar o plantão alegam que não realizam mais a hora extra em virtude da Sabes e demais empresários não cumprirem o acordado na reunião de novembro do ano passado.
Segundo fontes consultadas pelo Jornal do Comércio, o principal motivo para a desistência da realização do plantão é pelo descumprimento de promessas feitas pela Sabes. Fiscalização às farmácias que não compuseram o plantão para fechamento no horário determinado pelo Conselho de Farmácias e falta de divulgação de datas sobre as farmácias de plantão são as principais reclamações. “Fica complicado trabalhar dessa forma. Na reunião as demais farmácias afirmaram que não tinha condições de contratar mais um farmacêutico e por isso não iam compor o plantão. Mas fizeram o contrário”, desabafa uma das fontes do JC.
Isso porque, de acordo com a própria Vigilância em Saúde do município, diversos proprietários do ramo contrataram um novo farmacêutico e puderam ampliar seu horário de funcionamento até às 22h ou, em muitos casos, até a meia noite. “Como eles contrataram mais um farmacêutico e o Conselho de Farmácias autorizou, não podemos notificar as farmácias”, explica o fiscal da Vigilância Francisco de Assis Teixeira. Francisco revela que, em virtude disso, a Vigilância não tem mais realizado fiscalizações para o cumprimento do Plantão 24h.
Contudo, os empresários das farmácias plantonistas questionam o desrespeito das concorrentes na contratação de um segundo farmacêutico e ampliação do horário de funcionamento. Isso porque, o Ministério Público e o Conselho de Farmácias liberaram o Plantão em Balneário Piçarras, em reunião realizada em novembro passado, somente às farmácias que tinham como farmacêutico o proprietário do estabelecimento. Na ocasião, seis empresários alegaram que não tinha condições de contratar um segundo farmacêutico e por isso não realizariam o plantão. “Não entrei no plantão somente pensando em lucrar, mas porque é importante para comunidade. Mas dessa forma é inviável. Eles ficam com o melhor da noite e as farmácias plantonistas com o perigo da madruga”, desabafa.
Sendo a questão sócio-financeira o ponto crucial para a manutenção do plantão, os farmacêuticos do rodízio 24h ainda afirmam que a Secretária da Saúde e Bem Estar Social não fez sua parte para a continuidade do trabalho. A falta de placas indicando a plantonista da noite e fiscalização às farmácias ausentes do rodízio são colocados como pontos chave para o fim do trabalho noturno. O fiscal da Vigilância, Francisco, rebate e declara que sua secretária realizou todas as tarefas combinadas.
Para o Francisco, uma nova reunião deveria ser marcada a fim de resolver a questão e fazer com que Balneário Piçarras volte a ter o serviço de uma farmácia 24h. O funcionamento das farmácias em regime de plantão foi criado através de Projeto de Lei, aprovado no dia 23 de junho do ano passado. A Lei prevê que as farmácias e drogarias deverão oferecer o plantão 24h em sistema de rodízio, das 22h às 8h. Por medida de segurança, o atendimento plantão destes estabelecimentos deve ser feito através de uma janela de fácil acesso aos consumidores. As farmácias ou drogarias que não estiverem na escala de plantão do dia, deverão informar, através de cartaz, o estabelecimento escalado para aquele dia. A lei ainda prevê fechamento e multa para as farmácias que não cumprirem as normatizações da Lei Municipal 049/2009.