A obra de dragagem dos rios Piçarras e Furado segue paralisada pela justiça local. O pedido de suspensão do mandado de segurança segue tramitando no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e a expectativa do Governo Municipal é de que a decisão seja divulgada nesta semana. Paralelo ao pedido, a Comarca de Balneário Piçarras segue investigando o caso.
Na última sexta-feira, 7, o prefeito Umberto Luiz Teixeira, protocolizou um pedido de cassação da liminar no Tribunal, em Florianópolis. No dia 12, o relator do TJ, Gaspar Rubik, repassou o pedido à Procuradoria Geral de Justiça para apreciação de alto questionamento, com prazo para emissão de sentença de 72 horas. Somente após esta análise o TJ deve emitir sua decisão.
Esse pedido objetiva a suspensão da liminar da juíza de Direito de Balneário Piçarras, Ana Vera Sganzerla Truccolo, que acatou o pedido da Construtora Azza – a empresa alegou que preencheu todos os quesitos exigidos no edital do projeto e que sua planilha de custos, junto com a proposta financeira. Mesmo que o Governo Municipal obtenha sucesso com o pedido em Florianópolis, a obra poderá, futuramente, ser novamente paralisada.
Isso porque a Comarca de Balneário Piçarras segue investigando o caso, notificando todos os envolvidos e colhendo todas as informações necessárias para a decisão, que poderá ser a favor da continuidade da paralisação ou liberação total da obra. Contudo, a investigação local é mais detalhada e morosa. O Governo Municipal está confiante e afirma que realizou a licitação e todo o processo que cercou a contratação com completa transparência.
Em reunião com o procurador da república em Itajaí, Pedro Paulo Reinaldin, o prefeito Umberto Teixeira manifestou sua preocupação quanto a paralisação da obra. De acordo com ele, dos R$ 16 milhões do convênio com o Governo Federal, foram empenhados até o momento R$ 2 milhões. “Nós temos que executar a obra com rapidez porque senão perderemos o recurso. E quem se responsabiliza por isso?”, questiona.
O repasse de recursos do PAC Drenagem depende do andamento das etapas da obra, que precisam ser concluídas e faturadas para que o Governo Federal libere as parcelas seguintes. “Nós estamos desde fevereiro do ano passado tratando do projeto e licenças, o que culminou com a licitação agora em fevereiro, um ano depois. Depois de tudo pronto, começa esse negócio para inviabilizar o projeto”, afirma o prefeito.
Foto por: Felipe Bieging | JC
