O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação aos 85 municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, febre de chikungunya e zika vírus – para a tomada de medidas para conter a proliferação do vetor transmissor da dengue e de outras doenças. Em março já eram 56% superiores ao mesmo período de 2018 e o maior número de ocorrências estão em depósitos a céu aberto. A cidade de Penha está entre os municípios infestados.
O Programa de Combate à Dengue de Penha disse que ainda não recebeu a recomendação. A recomendação foi assinada pelos Promotores de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – com atuação estadual na área da saúde – e pelo Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do MPSC.
De acordo com Naschenweng, a recomendação foi expedida no dia 15 de maio aos prefeitos dos 85 municípios após reunião com a Vigilância Sanitária Estadual, na qual a Diretora do órgão, Lucélia Kryckyj, relatou que, apesar das diligências realizadas, os esforços empreendidos até o momento não estão sendo suficientes para conter o avanço do mosquito.
Na ocasião, a Diretora da Vigilância explicou que os principais focos são encontrados em depósitos a céu aberto, como ferros-velhos e materiais de construção, que, apesar de notificados na maioria das vezes seus proprietários pagam as multas mas não adaptam a estrutura dos seus depósitos.
Assim, o Ministério Público recomendou aos Prefeitos dos 85 municípios que condicionem a concessão ou renovação de licenças – em especial das atividades de ferros-velhos, transporte de cargas, material de construção, borracharias e recauchutadoras – à plena observância da legislação que disciplina a contenção da proliferação do mosquito, o que inclui a cobertura e proteção adequadas para evitar o acúmulo de água que propicie a infestação.
A recomendação também dispõe que os prefeitos cancelem as licenças dos estabelecimentos que, intimados e advertidos quanto à necessidade de adequação de sua estrutura física, não o façam no prazo determinado e que promovam regularmente inspeções nas residências do entorno dos principais locais de criadouros de mosquito.
As recomendações foram encaminhadas por correio no dia 15 de maio, com prazo de 30 dias para resposta quanto ao seu atendimento ou não, contados a partir do recebimento. O documento com todas as solicitações do MPSC está no site do Jornal do Comércio.
Penha está na classificação de município infestado desde abril de 2018
Penha foi incluída na relação de cidades infestadas pelo Aedes Aegypti em abril do ano passado. Essa classificação se deu em virtude de os agentes endêmicos também terem localizado, com frequência, focos do mosquito em residências situadas em um raio de 300 metros de armadilhas com larvas do Aedes. Desde então, não conseguiu mais controlar a situação.
Segundo o coordenador do Programa de Combate à Dengue, Alexandre Deolindo, os bairros considerados infestados são Nossa Senhora de Fátima e Armação. “Estão completamente infestados. Precisamos contar com a sensibilização da comunidade. Sozinho, o poder público não irá controlar a situação”, afirmou. A região de Gravatá, principalmente na divisa com Navegantes, também tem alto índice de larvas.
Atualmente com 109 focos positivos para o mosquito e apenas 12 agentes endêmicos – sendo que a recomendação é de um agente para cada mil imóveis – 288 armadilhas são vistoriadas no município. Contudo, Alexandre pontua que a comunidade precisa se sensibilizar para evitar que recipientes acumulem água. “Apesar da chegada do frio, o mosquito passou por uma mutação e provavelmente a situação permaneça igual”, lamentou. Fato que comprova sua citação é que, recentemente, os agentes endêmicos localizaram larvas do Aedes dentro de bromélias.
Paralelo à recomendação do MPSC, Penha é alvo de inquérito instaurado pela MPSC da Comarca, coordenada pelo promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat. A investigação tem como base a denúncia de que o serviço de prevenção não vem sendo realizado como determina os órgãos de vigilância. A assessoria do promotor adiantou que, provavelmente, a investigação evolua para uma ação civil pública.
Alexandre alega que o serviço é realizado corretamente e que tem a chancela do órgão estadual, a Diretora da Vigilância (DIVE), que monitora a frequência das visitas as armadilhas. Pontuou ainda que dentro de algumas semanas o Governo Municipal vai deflagrar concurso público para elevar a quantidade de agentes endêmicos atuando na cidade.
