A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na sessão de segunda-feira, 27, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que que institui benefício especial para os servidores públicos que estão na linha de frente de enfrentamento à Covid-19. Eles receberão a gratificação de R$ 900, que será acrescida à remuneração destes funcionários.
Segundo o projeto, o benefício será concedido em três parcelas de R$ 300 durante os meses de julho, agosto e setembro para os servidores da Secretarial de Saúde, beneficiando 303 profissionais que atuam no setor. De acordo com o levantamento apresentado pela Prefeitura, a gratificação terá um custo mensal de R$ 90.900,00.
“Estes servidores estão se doando e se dedicando em favor do nosso povo nessa pandemia da Covid-19, correndo riscos nesse enfrentamento diário do novo coronavírus”, disse o prefeito, Aquiles da Costa (MDB), em nota oficial enviada à imprensa.
IMAP
Também foi destaque da 5ª Reunião Extraordinária, do dia 27, a aprovação do projeto que cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha – IMAP. O substitutivo global nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 do Executivo foi aprovado por unanimidade.
O IMAP irá regular no âmbito municipal a tutela e proteção ao Meio Ambiente, bem como o fomento responsável do manejo dos recursos ambientais, com suporte legar para o recolhimento e depósito de valores referentes a licenças e multas ambientais, estabelecidas na legislação ambiental.
