Foi publicado nesta segunda-feira, 11, o decreto assinado pelo prefeito em exercício, Daniel Pontes da Cunha (PSD), em que declara situação de emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti. A decisão foi tomada diante dos números já registrados: dois óbitos e 247 barra-velhenses infectados por dengue.
A decisão administrativa busca elevar o poderio de resposta no enfrentamento do mosquito, que já tem 103 focos larvários localizados. O município poderá contratar bens e serviços por dispensa de licitação, realizar campanhas educativas, ampliar o monitoramento, realizar limpeza de terrenos baldios (com posterior cobrança) e promover mutirões de limpeza
“O ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, residenciais, comerciais ou industriais, independente da atividade, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças” também está permitido pelo decreto.
O decreto também reforça ações de fiscalização sobre terrenos baldios em situação de abandono. Há possibilidade de multa (Lei Complementar n. 68/2008 – Código de Obras do Município de Barra Velha) e determinação de limpeza.
O decreto tem validade de 90 dias.
