Segundo o Ministério da Saúde, mais de 23% da população brasileira não possuem certidão de nascimento. No município, porém, o percentual deve estar bem abaixo. No dia da Mobilização Nacional para o Registro Civil, no sábado passado, o Cartório local foi procurado por apenas uma pessoa. Já o Cartório de Penha não prestou nenhum atendimento ao longo de todo o dia.
Para a escrivã, Maria Terezinha de Oliveira, a pouquíssima procura indica o baixo índice de pessoas sem o registro civil. Segundo ela, que trabalha no cartório há 32 anos, a exigência da certidão de nascimento nas escolas diminuiu drasticamente os casos de pessoas sem documento. “Por experiência, a gente sabe que poucas pessoas não tem a certidão”, comenta. Para a expedição da certidão de nascimento não é necessário pagar. Basta apresentar a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do parto que contenha os dados relativos ao registro do bebê.
A mobilização, organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, teve como objetivo oferecer alternativas para a prática do registro. Hoje, uma pessoa que não possui a certidão de nascimento tem dificuldades de acesso à escola e não pode participar dos programas sociais do governo.
As regiões Norte e Nordeste são as que mais apresentam índices de subregistro no país, com 48% e 37%, respectivamente. Na região Centro-Oeste, esse número chega a 22,9%. Já as regiões Sul e Sudeste são as que contam com um menor percentual de subregistro, com 12% e 7%, respectivamente. A expectativa é de que até 2006 seja possível reduzir para 2% os casos de subregistro de nascimento no País. Um fator que contribui para resultados mais positivos é que hoje a lei garante o registro civil gratuito.
Postos em maternidades
Em 2002, foi assinada a portaria que define um incentivo financeiro para as maternidades e hospitais que realizarem o registro de crianças antes da alta hospitalar. “Esse trabalho permite intervir o mais precocemente na situação do subregistro”, destaca a coordenadora do Saúde da Criança. O Ministério da Saúde oferece às maternidades e hospitais o incentivo de R$ 5 por cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) que contenha os dados da certidão de nascimento da criança. O incentivo é destinado apenas para os hospitais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
