O Ministério das Cidades informou que o município se encontra na lista de projetos pré-aprovados para o recebimento de fundos da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que seriam utilizados para o Programa Barravelhense de Habitação (Probave). Os recursos teriam como objetivo a regularização de áreas invadidas em Barra Velha, com o objetivo de que muitas das famílias que moram em locais irregulares possam adquirir um imóvel.
O PAC2 vai contemplar 969 projetos de obras em habitação, saneamento básico, pavimentação, urbanização e manejo de águas pluviais em todo o país. Já no município serão atendidas as comunidades de Itajuba, Morro do Colchão e Vila Nova.
De acordo com o prefeito Samir Mattar, o programa de habitação foi aprovado em 2009 pela Câmara de Vereadores e sua inclusão visa a regularização em parceria com o próprio Ministério.
De acordo com a diretora de Habitação, Isabel Borba, o programa permitirá que as famílias que estão vivendo em locais invadidos possam ser deslocadas para locais com melhores condições de vida. “O trabalho, já em andamento, visa melhorar as condições de vida em comunidades como as populares “Rua H” (do bairro São Cristóvão), “Rua do Pau Pega” e localidade do Areia Branca (ambas em Itajuba)”, comentou Isabel.
A prefeitura pretende que as famílias que moram em áreas municiais de preservação, como às margens do rio ou em terrenos invadidos na beira-mar, sejam deslocadas, entanto quem estiver em áreas ocupadas terá seu terreno regularizado.
A equipe da Prefeitura irá se reunir em audiência com o Ministério das Cidades, em Brasília, no próximo dia 26 de novembro, além de apresentar os projetos técnicos que estão sendo produzidos pela Secretaria de Planejamento local, através do secretário Eurides dos Santos e do arquiteto Allan Sievert, diretor da pasta. O prefeito Samir detalha que o trabalho iniciou a partir dos estudos da Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS), a qual, a pedido da Prefeitura, elaborou todo o diagnóstico social do município – documento exigido para a inclusão no PAC 2.
Atualmente muitas das famílias que moram em locais irregulares se encontram em terrenos com perigo de enchentes, como às margens do rio, ou em casas sobre a beira-mar. A equipe da Diretoria de Habitação cadastrou as famílias das áreas irregulares desde abril do ano passado, e foi iniciado um diálogo com as associações dos bairros para a decisão conjunta das medidas a serem tomadas para melhorar as condições de habitação nestas comunidades.
Registros em fase final
“A busca por áreas do Governo do Estado está em fase final de registro, em nome da Cohab-SC. Estas áreas serão destinadas aos moradores de locais de preservação. E a medição dos lotes está sendo providenciada”, explicou Isabel. Agora a Secretaria de Planejamento terá de acelerar para cumprir a segunda etapa do processo.
Em Santa Catarina, 55 cidades tiveram projetos pré-selecionados no PAC 2. Destes, 14 pertencentes ao Grupo 2, para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes e 41 do Grupo 3, com população inferior a 50 mil. Da região da Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), além de Barra Velha, Massaranduba e Corupá integram a lista de municípios beneficiados. No litoral, Balneário Piçarras e Penha também estão na pré-seleção.
