O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reuniu-se na quarta-feira, 24, com o prefeito Samir Mattar para apresentar a legislação ambiental que proíbe o funcionamento de quiosques em Áreas de Preservação Permanente como a orla marítima. Dos dez quiosques localizados nas praias do Centro, Tabuleiro e Itajuba, somente um se enquadra na nova lei.
Os fiscais do Ibama informaram que todas as cidades litorâneas estão acatando a nova medida que protege às APPs e que será necessário demolir as construções que estiverem sobre a praia, local considerado como área de restinga e propriedade da União. As novas leis ambientais proíbem todo tipo de construção em áreas de preservação e é por isso que atualmente não são liberados alvarás de construção em locais como margens de rios ou na beira do mar.
Os únicos quiosques que poderão funcionar deverão estar instalados sobre a calçada e não sobre a areia, além de ser ambientalmente corretos. “Esta é uma ação em conjunto do IBAMA e das fundações de turismo das diversas cidades do litoral, em atendimento à lei ambiental e também às cobranças do Ministério Público Federal, o MPF”, observou o analista Carlos e destacou que existe em várias cidades essa ocupação irregular da chamada interface litorânea e que estão sendo formadas parcerias com Prefeituras como a de Barra Velha para a ordenação destes espaços.
O Ibama convocará entre abril e maio os concessionários dos quiosques da orla da cidade que estiverem em regiões de preservação para detalhar a lei e explicar a exigibilidade acerca da demolição. O prefeito Samir Mattar, segundo informou Maria Luiza, concorda com a necessidade de demolir o que estiver agredindo a natureza, mas defende o contato e o diálogo com os concessionários. “Vamos dar um prazo aos concessionários (para a demolição), mas antes, vamos conversar com todos eles”, destacou Mergen. “E a baixa temporada é o tempo certo para essa regularização”.
Somente serão permitidos quiosques que estiverem em calçadas ou calçadões. “A restinga é de domínio da União; já as calçadas são áreas do município. Mas para se ter um quiosque em cima de uma calçada, também são exigidos requisitos como espaços para os pedestres”, comentou Luiza. Nesse caso, o proprietário deveria construir bolsões para permitir a circulação de pedestres na calçada. Esta regularização já acontece em cidades como Navegantes.
Atualmente, segundo o arquiteto Allan Sievert, da Prefeitura de Barra Velha, o município tem dois projetos em Brasília pleiteando recursos para a remodelação das orlas do Tabuleiro e da Praia Central. A partir desses projetos, já seria possível a construção de quiosques ambientalmente corretos. Além do prefeito, de Maria Luiza e dos integrantes do Ibama, participaram da reunião o secretário de Negócios Jurídicos Eurides dos Santos, a diretora da Vigilância Sanitária Débora Brasiliense Ferreira e o oceanógrafo da Fundema, Rodrigo Mazzoleni, além do secretário de Obras Dalete Vieira.
Ibama orienta Prefeitura de BV sobre quiosques
