A obra de dragagem dos rios Piçarras e Furado está embargada pela juíza de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Ana Vera Sganzerla Truccolo. A paralisação da obra foi solicitada pela empresa desclassificada da licitação da obra, Construtora Azza, e aceita na tarde de sexta-feira, 30. A Prefeitura recorreu da decisão na terça-feira, 4, mas a juíza manteve a decisão. Na tarde de ontem, sexta-feira, 7, o prefeito de Balneário Piçarras, Umberto Luiz Teixeira (PP), foi até o Tribunal de Justiça do Estado para protocolar um novo recurso.
Por telefone, o Jornal do Comércio conversou com o assessor jurídico da Prefeitura, Maurício Köche, às 13h15, de ontem, 7. Teixeira e o advogado estavam no Tribunal de Justiça do Estado, em Florianópolis, onde conversaram com o segundo vice-presidente do Tribunal, o Desembargador José Mazoni Ferreira. “Estamos protocolando um recurso para tentar anular a liminar da juíza”, disse Köche. A decisão pode sair esta semana.
A empresa Azza entrou com recurso contrário à decisão final da comissão de licitação – que declarou a empresa Baltt vencedora da obra – no dia 16 do mês passado. A empresa alegou que preencheu todos os quesitos exigidos no edital do projeto e que sua planilha de custos, junto com a proposta financeira de cerca de R$ 8.9 milhões, estavam corretos. Na época da licitação, a comissão desclassificou a Azza da concorrência alegando não cumprimento do edital e ausência de valores na planilha das ações de serviço de dragagem.
Na tarde de sexta-feira, 30, Ana Vera acatou o pedido da empresa e embargou a obra, paralisando qualquer evolução na dragagem. Segundo o entendimento da juíza, a empresa Azza não desatendeu o edital e sua proposta seria mais vantajosa para a administração pública. A Baltt venceu a licitação com uma proposta de R$ 9.829.993,39 milhões. Na terça-feira, 4, a Prefeitura de Balneário Piçarras protocolou, junto ao gabinete da juíza, documento solicitando o cancelamento da liminar.
Teixeira, acompanhado do assessor jurídico, Köche e do advogado Florisvaldo Diniz, foi recebido por Ana Vera em seu gabinete. No pedido de reconsideração, a Procuradoria do Município revelou que a construtora comete crime de falsidade ideológica ao apresentar a justiça documentos que não condizem com os que foram entregues a comissão de licitação. A argumentação não convenceu a juíza, que manteve a paralisação na quinta-feira, 6. “Este juízo tem pleno conhecimento da importância da obra para o Município de Balneário Piçarras e dos riscos que a liminar produz. Todavia a análise, penosamente realizada, uma vez que diz respeito a questões técnicas da área de engenharia, foi realizada da maneira mais objetiva que se pode, para que fossem respeitados os direitos de todas as partes”, finaliza a juíza na decisão.
Prefeitura teme perda de recursos com paralisação
Em reunião com o procurador da república em Itajaí, Pedro Paulo Reinaldin, o prefeito Umberto Teixeira manifestou sua preocupação quanto a paralisação da obra. De acordo com ele, dos R$16 milhões do convênio com o Governo Federal, foram empenhados até o momento R$2 milhões . “Nós temos que executar a obra com rapidez porque senão perderemos o recurso. E quem se responsabiliza por isso?”, questiona.
Na sessão legislativa de terça-feira, 4, os vereadores de sustentação do governo, Maurício Köche, Júlio Cesar Teixeira e Gercino Medeiros, atribuiu à parasalisação da obras aos legisladores de oposição, Ivo Álvaro Fleith (PSDB) e Flávio Tironi (DEM). Isso porque os dois protocolaram no mês passado uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo cópia do projeto de execução e alegando ausência de informações para fiscalização da obra. Os dois afirmaram piamente que a representação em nada interferiu na decisão, visto que foi a Azza quem encabeçou o processo.
Foto por: Felipe Bieging | JC
