Numa decisão do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Estado, Carlos Alberto Civinski, publicada ontem (21), a obra de dragagem dos rios Piçarras e Furado foi liberada para reiniciar os trabalhos. A Prefeitura divulgou a informação à tarde e comemorou a decisão como um troféu, principalmente porque a liberação da obra virou uma disputa política entre oposição e situação.
Segundo o relatório do desembargador, “não é só a urgência e a necessidade das obras que apontam para a continuidade dos trabalhos, porquanto a administração acolheu a proposta aparentemente mais vantajosa, analisada sob vários aspectos e não somente pelo valor originariamente apresentado pelas licitantes”. “Considerando os valores arbitrados administrativamente, a proposta da Construtora Azza supera em muito o valor apresentado pela ganhadora da licitação, (a Baltt Terraplanagem – grifo nosso), sendo que esta deve prosseguir na execução das obras em prol da comunidade local que aguarda ansiosamente a concretização das melhorias”, concluiu o desembargador.
O problema com as obras do PAC Drenagem no município começaram há vinte dias, quando uma liminar da juíza de Direito de Balneário Piçarras, Ana Vera Sganzerla Truccolo, paralisou as obras no município, acatando um pedido da Construtora Azza. A empresa alegou que preencheu todos os quesitos exigidos no edital do projeto e que sua planilha de custos, junto com a proposta financeira foram entregues corretamente. A Prefeitura entrou com recurso no fórum local e perdeu. Novamente entrou com um recurso no TJ para um efeito suspensivo da decisão, e conseguiu a liberação.
Paralelo ao pedido da Azza, no mês passado, os legisladores de oposição Ivo Fleith (PSDB) e Flávio Tironi (DEM) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo cópia do projeto de execução e alegando ausência de informações para fiscalização da obra. Com isso, os vereadores de sustentação do governo, Maurício Köche, Julio Cesar Teixeira e Gercino Medeiros, atribuíram a paralisação da obras aos vereadores da oposição. Os dois afirmaram piamente que a representação em nada interferiu na decisão, visto que foi a Azza quem encabeçou o processo.
Solução aparente
O sucesso conseguido pelo Governo Municipal em Florianópolis, porém não quer dizer fim dos impasses. A obra poderá, futuramente, ser novamente paralisada, já que a Comarca de Balneário Piçarras segue investigando o caso, notificando todos os envolvidos e colhendo todas as informações necessárias para a decisão, que poderá ser a favor da continuidade da paralisação ou liberação total da obra. Contudo, a investigação local é mais detalhada e morosa. O Governo Municipal se mantém confiante e afirma que realizou a licitação e todo o processo que cercou a contratação com completa transparência.
Segundo o prefeito Umberto Teixeira, a maior preocupação quanto a paralisação da obra é que dos R$ 16 milhões do convênio com o Governo Federal, foram empenhados até o momento R$ 2 milhões. “Nós temos que executar a obra com rapidez porque senão perderemos o recurso. Quem se responsabiliza por isso?”, questiona.
O repasse de recursos depende do andamento das etapas da obra, que precisam ser concluídas e faturadas para que o Governo Federal libere as parcelas seguintes. O prefeito Umberto Teixeira comemorou a decisão do TJ: “Quem está de parabéns é a comunidade, que não se intimidou, protestou e será atendida”.
Foto por: Felipe Bieging | JC
