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quarta-feira 29 de maio de 2024


Quiosques nas praias em BV começam a ser demolidos

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Os nove quiosques que estão construídos na areia da praia de Barra Velha têm os dias contados. Uma notificação do Ibama de Itajaí entregue na quarta-feira, 26, determinou o embargo dos imóveis que estão irregulares numa Área de Proteção Permanente (APP) e na Área de Marinha. No mesmo dia da notificação aos proprietários, começou a ser feito um acordo: a liberação da multa pelo embargo e situação irregular foi trocada pela demolição dos prédios. Três dos nove quiosques vão recorrer judicialmente da medida.
Três meses atrás, todos os donos dos quiosques receberam um prazo de 45 dias para se adequar a legislação do Código Ambiental que proíbe edificações de concreto sobre a faixa de areia. Para continuar no local os quiosques deveriam ser reformados para responder às demandas de construções ecologicamente corretas. Apesar do pedido de um novo projeto por parte do Ibama, nenhum dos proprietários se pronunciou ao longo de 90 dias, por isso o órgão procedeu a execução do embargo dos locais para funcionamento comercial.
O quiosque da Moita e o quiosque do Alemão, ambos localizados no bairro Itajuba, já foram demolidos com o apoio da maquinaria da Secretaria de Obras. O serviço de remoção de entulho foi tão bem feito que parece que nunca existiram no local. Todos os trabalhos foram fiscalizados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema).
O quiosque do Sol, também localizado na praia de Itajuba solicitou a construção de um deck ecologicamente correto onde o bar pudesse funcionar, já que possui uma casa na beira-mar e não quer deixar de atender os seus clientes. O pedido foi levado na quinta-feira ao Ibama pelo presidente da Fundema Marcelo Metelski e aguarda um parecer. “Eles aceitam custear a demolição desde que tenham autorização para construir um “deck” de madeira à beira-mar, para continuar atendendo seus clientes, já que a família tem uma propriedade de frente para o mar e a ligaria a esse “deck”, explicou Metelski.
De acordo com o chefe do Ibama de Itajaí , Carlos Merghen, a retirada ou adequação dos quiosques na faixa de praia está sendo executada em toda a região. Cada município começa a organizar a infraestrutura da orla de acordo ao Código Ambiental. “Em Navegantes a adequação dos quiosques está mais avançada, já em Penha as leis estão sendo ainda integradas ao Plano Diretor. Hoje a demolição somente é possível diante a autorização do proprietário, que também pode recorrer na justiça pelo embargo”, explicou o chefe do Ibama.
O embargo dos quiosques impede seu funcionamento e caso a fiscalização documente que o prédio esteja atendendo o público, poderá multar e mandar a fechar o local.
A próxima ação do Ibama será na praia do Tabuleiro, onde já há autorizações para demolição. Metelski opinou que os proprietários dos quiosques que recorreram judicialmente têm poucas chances de manter a construção pelo fato de estar em área de preservação permanente (a AAP). Os proprietários não têm direito à indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado a fiscalização ambiental nas regiões costeiras, com ações mais abrangentes em Santa Catarina e em São Paulo. Em Santa Catarina, quem cuida do assunto é a Procuradoria da República em Joinville, que ao atender estas exigências do MPF, iniciou um processo de cobrança da situação e regularização dos quiosques nas praias mais ao norte do Estado, como Itapoá, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul.
 

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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