A colocação de uma cerca de alumínio sobre o muro da residência número 1029, na esquina das Avenidas Getúlio Vargas e Emanoel Pinto, acabou na mesa do juiz substituto da Comarca de Balneário Piçarras, André Luiz Anrain Trentini. A Prefeitura afirma que a instalação infringe os recuos previstos no Plano Diretor e Código de Obras da cidade e determinou a retirada do cercado. Os proprietários do imóvel, Família Sniecikovski, conseguiram uma liminar na Justiça, que foi revogada na quarta-feira, 12.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam), Luiz Antônio Silvestre, para que a cerca seja instalada o proprietário terá de seguir as determinações do Código de Obras e obedecer os recuos de calçada: três metros em cada lado. “Como já existe calçada, ele apenas terá que se adequar ao Código”, explica. Hoje, a calçada frontal do imóvel possui 1,20m e a lateral 1,98m. “Mas inicialmente, ele deveria pedir o licenciamento da obra e alinhamento do muro na Prefeitura”, acrescenta.
A determinação é baseada no artigo 15 do Código de Obras, que determina que imóveis antigos não passem por benfeitorias sem que sigam as novas normas. A casa de Sylvio Sniecikovski, proprietário do imóvel, foi erguida em 1967. “Ele não pode colocar a grade sem construir um novo muro com os recuos corretos. Ou passamos por estas questões ou nunca iremos aplicar o Plano Diretor na cidade”, afirma Silvestre. “O artigo 15 é claro e esclarece a situação”, complementa.
Durante a instalação do cercado, em novembro passado, os fiscais da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) embargaram a obra, mesmo com ela já concluída. Na terça-feira, 4, após determinação administrativa municipal, uma empresa terceirizada fez a retirada das cercas. Houve tumulto, discussão e a Polícia Militar foi chamada para conter os ânimos de familiares e servidores públicos.
Sylvio Sniecikovski, proprietário do imóvel que reside em Joinville, entrou com um mandado de segurança na Comarca local para obter o direito de instalar a cerca e conseguiu a liminar na sexta-feira, 7. As grades voltaram ao muro na quarta-feira, 12, logo pela manhã. No final da tarde, com a revogação da liminar pelo juiz Trentini – após recurso da Prefeitura, as grades foram novamente retiradas. A família Sniecikovski disse que irá estudar a situação antes de tomar qualquer nova decisão.
“Queremos apenas a nossa segurança. Da forma como foi colocada, não afeta a cidade e também não aumenta a duração do muro, pelo contrário”, defende-se Luiz Roberto Sniecikovski, filho de Sylvio. Isso porque, umas das alegações para a retirada é que a grade aumentaria a durabilidade do muro, edificação que possui menos de meio metro. “A colocação da grade não é uma melhoria ao muro”, completa.
“Apresentamos um laudo feito por engenheiros de faculdade e que compravam o contrário dessa alegação”, revela a esposa de Luiz Roberto, Edilene Baglioli Sniecikovski. O laudo fez parte de um Processo Administrativo aberto na Prefeitura pedindo a manutenção da cerca sem a necessidade dos recuos de calçada. A Prefeitura analisou o pedido por mais de 50 dias e indeferiu a solicitação, iniciando a discórdia da cerca. “Eu gostaria que a resposta da Prefeitura também fosse baseada em um laudo técnico, assim como foi a nossa resposta ao embargo, mas isso não ocorreu”, comenta Edilene. A briga pela permanência da estrutura de alumínio já rendeu a instalação e retirada de todas as grades por duas ocasiões.
Invasões motivaram colocação da cerca
Construída nos moldes da pacata Piçarras da década de 60, o muro de pouco menos de meio metro hoje é presa fácil de marginais. De acordo com a família Sniecikovski, a instalação das grades sobre o muro foi motivada pelos constantes assaltos, invasões e vandalismos à residência. “Essa grade não afeta a cidade. Mas a sua ausência afeta diretamente a segurança da minha família”, frisa Luiz Roberto.
A casa já foi assaltada mais de duas vezes e, por serem veranistas, a cada visita uma nova surpresa é encontrada: depredações, preservativos utilizados e indícios da visita de moradores de rua também rondam à casa amarela. “Já instalei grades nas janelas e contratei um vigia, mas mesmo assim, o problema com a segurança persiste”, finaliza o morador.
Foto por: Felipe Bieging
