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segunda-feira 22 de abril de 2024


Comarca de BV ganha Serviço de Mediação Familiar

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Os conflitos familiares que levam à dissolução conjugal podem ser resolvidos hoje com mais agilidade e bom senso a partir da abertura do novo Serviço de Mediação Familiar oferecido de forma gratuita pelo Tribunal de Justiça do Estado em Barra Velha. Em funcionamento desde 20 março, o objetivo deste serviço que atende no Fórum da Comarca de Barra Velha e São João do Itaperiú é assistir na resolução de conflitos familiares relacionados à separação, ao divórcio, à guarda dos filhos, à regulamentação de visitas e outros.
O serviço que já existe desde 2001 no Estado chegou este mês como uma forma de evitar que pequenas questões derivem num processo judicial cuja resolução será demorada e contribuirá à saturação do sistema judicial. “Os conflitos familiares quanto mais demorados pior. Este serviço é gratuito, serve para desafogar o judiciário e ainda os acordo feitos através de mediação conta com homologação judicial”, explicou o juiz de Direito, Edson de Oliveira que enfatizou que o diálogo é parte essencial do trabalho. “A mediação é somente para administrar os conflitos. É criado um espaço para que ambas partes possam conversar, realizar acordo e formalizá-los. Tudo depende da boa vontade de ambas partes. Não há mediação se somente uma das partes quer”, disse o juiz.
O serviço está funcionando de forma experimental durante seu primeiro mês e dependerá da demanda para seguir ativo. Numa sala utilizada especialmente para as reuniões das partes, o serviço é coordenado pela assistente social Rosemari Grein, junto com a equipe de apoio integrada pela psicóloga voluntária da prefeitura Michele Menon e a pedagoga e funcionária do Fórum Loni Cristofolini.
“O primeiro atendimento aconteceu no dia 23 de março e teve uma resolução positiva entre ambas partes através da mediação. As pessoas envolvidas podem marcar uma reunião que o serviço se encarrega de contatar as partes para tentar mediar no conflito”, comentou a assistente social Rosemari.
O escritório do SMF funciona de segunda à sexta-feira das 12 às 19.00 horas no prédio do Fórum, entanto as reuniões para mediação acontecem toda primeira quarta-feira do mês e toda terceira quarta feira do mês. Para entrar em contato com o serviço os interessados podem ligar para (47) 3446-7530.
O serviço é estritamente confidencial e permite aos conflitantes tomar decisões por eles mesmos e encontrar mutuamente uma solução duradoura e aceitável que é protocolada por um advogado pago pelo Estado e recebe a homologação do juiz da comarca.
O SMF atende casos de até dez salários mínimos já que o trabalho está destinado a aqueles cujo poder aquisitivo não permite o pagamento de honorários a profissionais da rede privada.
 

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