A partir do próximo mês, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) começa um estudo para recuperação da restinga da orla da praia, na região norte. Os caminhos por meio da mata nativa, criados com grama ou outra espécie, serão desfeitos para dar lugar a passarelas elevadas e produzidas em madeira. A ação atende uma determinação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo um levantamento da Seplam, 16 acessos à areia serão obstruídos para a retira das espécies que os formam. “A ideia é isolar os caminhos, retirar todas as plantas exóticas, que não fazem parte da restinga”, afirma o secretário de planejamento e meio ambiente, Luiz Antônio Silvestre. A partir disso, as passarelas em madeira começam a ser produzidas e terão seus locais de instalação definidos oficialmente.
A ideia, conforme explica Silvestre, é construir as passarelas elevadas em madeira de reflorestamento tratada. Ele afirma ainda que o município irá procurar a assessoria da Associação dos Municipios da Foz do Vale do Itajaí (Amfri) para elaborar o projeto. Até o fim deste ano, todos os novos acessos devem estar concluídos.
A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado.
Intensificadas fiscalizações de obras em áreas de preservação
Desde o início do ano passado, a Seplam tem intensificado a fiscalização de obras irregulares e em áreas de preservação permanente. De acordo com o secretário, a comunidade precisa denunciar os responsáveis pela retirada da vegetação natural, pois só assim a fiscalização pode tomar medidas punitivas contra o autor. Quando isso não ocorre, a Seplam embarga a obra e, no caso de área de preservação, retira o material do local.
A restinga é uma Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte da Mata Atlântica e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), como “Reserva da Biosfera”. Ela abriga uma importante cadeia alimentar e é responsável pela fixação das dunas nas praias. Por isso, placas informativas sobre a área de preservação foram instaladas ao longo de todo o trecho norte da praia como forma de evitar os crimes ambientais.
A pena para quem agride essas áreas pode chegar a até um ano de detenção. Segundo a Seplam, cabe ao Governo Municipal e a Polícia Ambiental fazer a fiscalização desse ambiente. As denúncias de crime ambiental podem ser feitas pelos telefones 3345 1180, da Seplam, e (47) 3439 5477, da Polícia Ambiental. A identidade do denunciante é preservada sob sigilo.
Foto por: Felipe Bieging
