Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou ter recorrido da multa imposta pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O Governo alega que a obra está de acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), revelando a possibilidade da retirada de mata nativa sem a autorização de órgão ambiental em obras de caráter emergencial.
Na contestação, a Prefeitura se baseia na resolução 369 do Conama, de 28 de maço de 2006, que especifica no artigo terceiro: “Independem de prévia autorização do órgão ambiental competente: 1 – as atividades de segurança pública e defesa civil de caráter emergencial (…)”. A Fatma aplicou uma multa de R$ 5 mil ao município por ter retirado a mata nativa do leito do rio ao lado da ponte da Avenida Getúlio Vargas.
A Prefeitura ainda classificou a multa como um ‘equívoco’, esperando que a defesa seja aceita. “Toda a obra foi licenciada. Há um estudo amplo de impacto ambiental, solicitado e referendado pela Defesa Civil, que recomenda as obras de drenagem sustentável para reduzir os impactos da erosão, como os alagamentos que atingiram nossa população nos últimos anos”, disse o prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP).
Na última edição o Jornal do Comércio também denunciou uma outra supressão de vegetação em áreas mais restritas do rio. O Governo Municipal informou que as margens que foram afetadas serão reflorestadas com espécies nativas.
Prefeitura recorre de multa imposta pela Fatma
