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quarta-feira 17 de julho de 2024


Processo judicial que envolve o Jardim Veneza deve gerar polêmica

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Um processo judicial deve gerar grande polêmica aos proprietários e moradores dos lotes do Jardim Veneza, no bairro Nossa Senhora da Paz. Segundo os advogados, Israel Fleith e Milton Tolentino, o loteamento foi invadido e comercializado irregularmente por uma família da região e agora os verdadeiros donos querem a restituição das terras.
Segundo Fleith, a discussão começou quando a família Mendes requereu o usucapião de toda a área, que possui 143 lotes, já comercializando a venda dos terrenos antes mesmo da decisão judicial. No registro de imóveis, o loteamento está no nome de Dante Alário, já falecido. “A partir desse pedido, os herdeiros de Dante tomaram ciência da situação e agora estão pedindo a restituição dos terrenos”, explica.
“Eles (Família Mendes) simplesmente começaram a comercializar os terrenos, sem escritura, somente com contrato”, afirma o advogado. Um vasto dossiê foi elaborado pelos advogados e engloba o processo de restituição de posse. Nele, há fotos do crescimento demográfico, alguns nomes de compradores e toda documentação legal das terras. “Somente um lado possui escritura”, defende Israel, referindo-se à família Alário.
A reportagem não encontrou a Família Mendes para comentar o assunto. Apesar da irregularidade denunciada pelos advogados, Celesc e Casan realizam novas instalações elétricas e hidráulicas nas residências. Sem fiscalização executiva, casas também são erguidas. “A Prefeitura deixou construir na região e a Celesc e Casan continuam sua ligações”, reclama. O processo também pede que os três órgãos forneçam relatórios de fiscalização e números de instalações feitas no local.
Certo da vitória judicial, Israel afirma que a Justiça já determinou a proibição da comercialização de outros terrenos no loteamento. “Tenho certeza que cedo ou tarde a Justiça vai determinar a saída desses moradores e meu conselho é que nenhuma outra pessoa compre lá, pois vai perder dinheiro”, aconselha. “A Justiça já determinou a colocação de uma placa informando sobre a proibição de venda de lotes. No mesmo dia ela foi arrancada”, finaliza.
 

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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