A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR), em parceria com Polícia Ambiental e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) irão intensificar o trabalho de fiscalização e repreensão da prática da farra do boi. Durante o período ‘santo’, um caminhão estará de plantão para recolher animais e coibir o crime.
“Além do caminhão, também foi contratado um motorista profissional que faça os serviços de boiadeiro e laçador e que esteja apto para atuar nos municípios do litoral que praticam a farra”, disse o gerente da CIDASC, João Carlos Batista dos Santos. A SDR Itajaí e a CIDASC fizeram a contratação através da gerência de Administração, de uma empresa especializada em transporte de animais bovinos no prazo de 60 dias.
Um dos principais procedimentos quanto ao impedimento da prática de Farra do Boi é com relação à atuação da Polícia Militar. O órgão de segurança pública tem primeiramente o comando de paralisar a prática detendo o animal e posteriormente, é acionando a CIDASC. Caso o animal tenha de ser sacrificado, imediatamente, será transportado para um abatedouro para sacrifício sanitário que esteja devidamente cadastrado e com documentação licenciada.
A prática da farra do boi é bastante comum em Penha. Apesar disso, ainda não há denúncias de casos, que podem ser feitas diretamente à Polícia (190) ou direto para o Cidasc da cidade, pelo telefone 33450638
Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal), a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.
EDUCAÇÃO
O Estado também irá promover palestras nas escolas nos municípios de Penha, Navegantes e Bombinhas. Um concurso para escolher a melhor “Redação” está sendo divulgado em 12 unidades de ensino da rede Estadual das três cidades da região e o vencedor do concurso será agraciado com premiação na sede oficial do Batalhão da PM de Florianópolis em 30 de março.
